Processo da Epic Games contra Google define que fabricante do Android violou leis antitruste com monopólio através da Google Play Store, mas companhia ainda pode recorrer do veredito A Epic Games venceu, nesta segunda-feira (11), um processo contra o Google no qual apontava a formação de um monopólio da companhia com a Google Play Store e o serviço Google Play Billing. A vitória na Justiça dos Estados Unidos poderá significar mudanças ainda não definidas na loja de aplicativos do Google, que ainda deve recorrer do veredito.
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A batalha judicial contra a gigante de tecnologia começou ainda em 2020. Na época, a produtora de Fortnite defendia que a taxa de 30% que a gigante de tecnologia cobrava sobre transações na Play Store era excessiva. Ao tentar oferecer uma forma de pagamento alternativa, porém, o Fortnite foi removido da loja de apps. Na época, o mesmo ocorreu na App Store, da Apple. A seguir, veja mais detalhes sobre o embate das empresas no tribunal.
A Google Play Store poderá passar por mudanças após a vitória da Epic Games contra o Google nos tribunais
Mariana Saguias/TechTudo
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Após perder o processo contra a Apple em 2021, a vitória da Epic Games contra o Google foi inesperada. Diferente da primeira ação, a causa contra o Google foi julgada por um júri. Após algumas horas de deliberação, o júri entendeu que o Google tem poder de monopólio nos mercados de distribuição e cobrança dentro de apps no Android. A sentença destaca que companhia tomou medidas anticompetitivas nestes mercados, e que a Epic Games foi prejudicada por este comportamento. Foi decidido também que o Google criou laços ilegais entre a Google Play Store e o serviço de pagamentos Google Play Billing. Ainda segundo o texto, os acordos entre a empresa, os desenvolvedores e fabricantes foram anticompetitivos.
Os acordos mencionados faziam parte do “Project Hug”. De acordo com informações do portal The Verge, este projeto pagou centenas de milhões de dólares a 20 dos maiores desenvolvedores e fabricantes da Google Play Store em acordos secretos. Conforme a denúncia, a intenção era convencê-los a não deixarem a loja, e se juntarem à causa da Epic Games após a produtora remover Fortnite da Play Store. Executivos do Google estavam preocupados de que a Epic Games pudesse oferecer uma alternativa à Google Play Store com taxas menores, assim como a Epic Games Store faz com a concorrente Steam no PC.
Por enquanto, ainda não se sabe como o veredito irá afetar a Google Play Store. Eventuais mudanças na loja ainda serão definidas pelo juiz James Donato que irá se reunir com as duas partes, Epic Games e Google, na segunda semana de janeiro de 2024 para discutir soluções. A Epic Games não pediu por compensação monetária, mas pela liberdade de que qualquer desenvolvedor possa introduzir suas próprias lojas e sistemas de pagamento. A decisão pode também levar a um retorno de Fortnite à Google Play Store.
Fortnite recentemente expandiu seu gameplay com novas experiências e após vitória da Epic Games é possível que retorne à Google Play Store no futuro
Reprodução/Felipe Vinha
O vice-presidente de negócios e políticas públicas do Google, Wilson White, comentou que a empresa irá apelar sobre o veredito de monopólio e afirmou: “O julgamento deixou claro que competimos ferozmente com a Apple e sua App Store, assim como lojas de aplicativo nos dispositivos Android e em videogames”.
Em um post no blog da companhia, a Epic Games comentou que o veredito “é uma vitória para todos os desenvolvedores e consumidores de aplicativos ao redor do mundo. Ele prova que as práticas da loja de aplicativos do Google são ilegais e que eles abusam de seu monopólio para extrair taxas exorbitantes, sufocar competição e reduzir inovação”.
Epic Games X Apple
Na derrota da Epic Games contra a Apple, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers definiu que a fabricante do iPhone não violava leis antitruste, mas que estava próxima disso, “no precipício”, como ela comentou. O sistema iOS da Apple costuma ser visto como mais fechado que o Android, por não permitir que sejam instalados aplicativos de fora da App Store. Já o Google, permite que usuários o façam ao habilitar uma opção no smartphone, nos quais são alertados também sobre os riscos de segurança.
A vitória da Epic Games contra o Google foi inesperada após a empresa ter perdido o caso contra a Apple
Reprodução/App Store
O serviço de pagamento do iPhone não foi visto pela juíza como parte separada da App Store. Já o júri no caso do Google considerou o Google Play Billing como um serviço próprio, assim criando laços ilegais entre a Google Play Store e o serviço de pagamento, que não dava opção para que usuários e empresas usassem outro serviço para pagar por microtransações. O que parece ter sido um fator ainda mais decisivo na derrota foram os acordos secretos do “Project Hug”.
Com informações de The Verge, Insider Gaming.
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