São Paulo — A Defensoria Pública de São Paulo negocia a criação de uma câmara extrajudicial para tentar agilizar as indenizações aos familiares das 62 vítimas da queda do avião da VoePass, em Vinhedo, interior paulista, em 9 de agosto.
De acordo com o órgão, objetivo é “garantir os direitos dos familiares e buscar um caminho mais célere para as reparações civis”, entre outros temas. A proposta foi discutida na última terça-feira (20/8), durante reunião com a Defensoria Pública do Paraná, com os Ministérios Públicos dos dois estados, e companhia aérea VoePass.
No encontro, segundo a Defensoria paulista, avançaram as tratativas da criação de uma câmara extrajudicial e uma nova reunião foi agendada para o dia 3 de setembro.
Seguro obrigatório
Cinco famílias das 62 vítimas da queda do avião da VoePass já começaram a receber o seguro obrigatório, no valor de R$ 103 mil. Outras 36 famílias já entregaram a documentação e aguardam o pagamento.
Familiares de vítimas do acidente se reuniram com representantes da empresa aérea na última quinta-feira (22/8), em Cascavel (PR), segundo reportagem do portal UOL.
O seguro obrigatório é previsto no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica, que diz que todas as empresas aéreas que transportam pessoas e coisas em território nacional devem manter o seguro.
De acordo com o Conselho Nacional de Seguros Privados, em caso de morte, a empresa precisa pagar “o valor total do limite máximo de indenização vigente, por pessoa, fixado na apólice, independentemente do valor da reparação fixada”.
É preciso que o transportador aéreo indique a seguradora contratada para que a vítima e/ou familiares possam dar início às primeiras providências.
O seguro obrigatório, no entanto, não anula o direito de futuras indenizações de responsabilidade, como danos morais e materiais.
Em nota ao Metrópoles, a VoePass disse apenas que a questão das indenizações “está sendo tratada diretamente com os familiares”.
