Distribuição gratuita será para pacientes diagnosticados com síndromes de Dravet e de Lennox-Gastaut e complexo da esclerose tuberosa. Caixas de medicamento à base de canabidiol
Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo
São Carlos, Araraquara e região terão 42 pontos de solicitação e retirada gratuita de produtos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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Os itens serão destinados a pacientes diagnosticados com as síndromes de Dravet e de Lennox-Gastaut, e complexo da esclerose tuberosa.
Para ter acesso ao produto, o paciente deve comparecer às Farmácias de Medicamentos Especializados (FME) do estado com o formulário de indicação preenchido pelo médico. Veja onde solicitar na região:
Para solicitar é preciso apresentar exames como eletroencefalograma, hemograma, creatinina e eletrólitos (cálcio, sódio, potássio e magnésio), bem como de transaminases glutâmico oxalacética (TGO) e pirúvica (TGP).
Para pacientes com complexo da esclerose tuberosa serão requeridos exames de imagem, como tomografia computadorizada de crânio ou ressonância magnética do encéfalo, todos acompanhados de laudo médico.
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❌ CONTRAINDICAÇÃO: O canabidiol é contraindicado para dependentes químicos, grávidas, lactantes, crianças menores de 2 anos e pessoas com hipersensibilidade à algum componente da fórmula.
Como solicitar uso de remédios à base de canabidiol
Entre no site: https://www.saude.sp.gov.br
Utilize a função de busca e procure por “Canabidiol”.
Clique em “Medicamentos”, role a página para baixo e clique em “Produto de Canabidiol Para Fins Medicinais”.
Lá, você encontrará os formulários para o médico e o paciente, que, após estarem preenchidos, deverão ser entregues no local de retirada mais próximo de sua residência.
Requisitos dos pacientes
Diagnóstico de epilepsias farmacorresistentes Síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e complexo da esclerose tuberosa, contempladas pelos CID-10: G40.4, e Q85.1;
Refratariedade ao tratamento proposto no Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Epilepsia;
Persistência de quatro crises epilépticas ou mais ao mês, apesar de utilização, em posologia adequada, de duas ou mais medicações propostas pelo PCDT (de maneira concomitante ou não), para alcançar o controle sustentado das crises, durante pelo menos três meses.
Doenças indicadas para uso do canabidiol
Canabidiol.
Divulgação/ Governo do Estado de São Paulo
Síndrome de Dravet: é forma de epilepsia grave, caracterizada por crises febris do tipo clônica, generalizadas ou unilaterais, geralmente prolongadas durante o primeiro ano de vida, estado de mal epiléptico, crises de ausência e crises de espasmos entre 1 e 4 anos de vida. A partir do início das convulsões, ocorre atraso do desenvolvimento neuropsicomotor com deficiência
Síndrome de Lennox-Gastaut: é uma forma grave de epilepsia, caracterizada por diferentes tipos de crises epilépticas recorrentes (generalizadas ou focais, tônicas ou mioclônicas, atônicas), frequentemente associadas a deficiência intelectual. A síndrome é responsável por 2% a 3% das epilepsias da infância. Geralmente ocorre em crianças de 1 a 7 anos, principalmente na idade pré-escolar.
Complexo da Esclerose Tuberosa: é classificado como doença neurocutânea causada por disfunção genética de herança dominante em que tumores (geralmente hamartomas) afetam múltiplos órgãos, incluindo o sistema nervoso central. A doença é caracterizada por crises epilépticas, muitas vezes de início precoce, atraso ou regressão no neurodesenvolvimento e disfunções cognitivas, além de lesões de pele.
A política de distribuição gratuita do remédio à base de canabidiol vegeral foi regulamentada em dezembro do ano passado, um ano após o projeto de lei ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A proposta, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), foi aprovado em dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo .
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Comunicação/Abrace
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