São Paulo — A primeira fiscalização do Procon de São Paulo sobre a aplicação do protocolo contra assédio a mulheres em bares e restaurantes, chamado Não se Cale, constatou falhas em 65% dos estabelecimentos visitados na noite dessa sexta-feira (5/4) na capital e em mais oito cidades do interior e do litoral paulista.
Segundo o governo do estado, a partir de agora, bares e restaurantes que não estiverem adequados ao protocolo podem ser multados, interditados ou terem alvará de funcionamento suspensos, de acordo com a lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no ano passado.
A nova legislação obriga estabelecimentos a capacitar funcionários para identificar casos de assédio, abuso e importunação sexual e auxiliar vítimas. As multas poderiam variar de R$ 1 mil a R$ 12 milhões, conforme a gravidade da situação.
Nessa sexta-feira, equipes do Procon estiveram em 75 estabelecimentos na capital, no interior e no litoral. Segundo o governo paulista, 49 deles não tinham funcionários capacitados no momento da visita ou cartazes do protocolo em espaços visíveis e nos banheiros destinados ao público feminino.
“É super importante que esse público esteja preparado para situações negativas, para protegerem as mulheres numa situação de risco. É um curso simples, totalmente online e no site da Secretaria da Mulher”, disse Regiane Campos, da diretoria de Fiscalização do Procon.
O protocolo foi criado pelo governo paulista e lançado no dia 1º de agosto do ano passado para reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder público.
Agora, a mulher que precisar de apoio pode pedir ajuda tanto verbalmente quanto por meio de um gesto já utilizado mundialmente para simbolizar essa necessidade e que passou a ser adotado em São Paulo — o sinal é feito com apenas uma mão: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.
