A ministra Simone Tebet, do Planejamento, disse nesta quarta-feira (12), em audiência no Congresso, que “ninguém está pensando em limitar a 2,5%” o crescimentos dos investimentos em Saúde e Educação.
Esse patamar, de 2,5%, começou a ser discutido nos bastidores em Brasília, como uma maneira de limitar gastos públicos. Isso representaria uma mudança na regra atual e uma diminuição na verba para essas áreas.
A declaração de Tebet vem em um momento de intensa discussão sobre o financiamento desses setores. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também comentou que, apesar das proposições de mudança, o governo busca manter o compromisso com a não redução dos recursos para essas áreas essenciais. “Não se trata de cortar fundos, e sim de realocar e otimizar os gastos”, afirmou Haddad nesta semana.
Tebet foi em linha parecida na comissão de Orçamento do Congresso nesta quarta.
“Outro exemplo de questões, só para entender o impacto das nossas decisões: educação e saúde. porque me pediram até para colocar esse número, porque ele está fora do limite de 2,5, ninguém está dizendo que vai limitar a 2,5. Eu vi matéria aí sendo colocada, mas enfim, isso a gente deixa para depois”, afirmou a ministra.
Como é hoje
Desde o início de 2024, foram retomadas as regras anteriores ao teto de gastos (mecanismo aprovado em 2017, que vigorou até o ano passado) para o piso (despesas mínimas) em saúde e educação – que voltou a ser vinculado à arrecadação federal.
Com isso, os gastos em saúde voltaram ser de, ao menos, 15% da receita corrente líquida e os de educação, de 18% da receita líquida de impostos.
Entre 2017 e 2023, com o teto de gastos, os pisos foram corrigidos apenas pela inflação do ano anterior – o que gerou perda de mais de R$ 50 bilhões para essas áreas.
Com o retorno dos pisos mínimos, em 2024, que vigoravam antes do teto de gastos, a saúde foi contemplada com R$ 60 bilhões a mais e a Educação com outros R$ 33 bilhões.
As discussões sobre mudanças no piso em saúde e educação acontecem em um momento no qual o próprio Tesouro Nacional identifica que o envelhecimento da população brasileira eleva pressão por recursos para os serviços de saúde em R$ 67,2 bilhões entre 2024 e 2034.
Segundo o órgão, essa estimativa toma como base as necessidades de recursos em duas áreas de despesas do orçamento:
Assistência farmacêutica, inclusive o programa Farmácia Popular,
Atenção de Média e Alta Complexidade — que compreende atendimentos hospitalares e ambulatoriais.
