Depois de Peru, Equador, Panamá e Estados Unidos, o México deve ser o próximo país a entrar na rota da anulação de provas do acordo de leniência da Odebrecht pelo Supremo Tribunal Federal.
Ex-diretor-geral da Petróleos Mexicanos (Pemex), petroleira estatal mexicana, Emilio Lozoya (foto acima) pediu ao ministro Dias Toffoli que seja declarada a imprestabilidade das provas produzidas em uma cooperação jurídica internacional entre a Procuradoria-Geral da República e a Justiça mexicana.
Emilio Lozoya responde a um processo em seu país sob acusação dos crimes de associação criminosa, corrupção e operações com recursos de procedência ilícita, sob suspeita de receber US$ 6 milhões da Odebrecht em troca de beneficiar a empreiteira em contratos com a Pemex.
Além do ex-diretor da empresa, familiares dele também são acusados pela Procuradoria-Geral do México. O próprio Lozoya colaborou com os investigadores e citou o ex-presidente mexicano Enrique Peña Nieto como beneficiário de propinas da Odebrecht.
A equipe de advogados que defende Lozoya, liderada pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, argumentou a Toffoli que o ex-dirigente da Pemex é acusado com base em depoimentos de delatores da Odebrecht, como Marcelo Odebrecht e Hilberto Mascarenhas e Luís Alberto Weyll, enviados ao México por cooperação internacional.
Os advogados querem a anulação de todos os depoimentos. A argumentação é que os relatos dos executivos da Odebrecht tratam de fatos relacionados aos sistemas Drousys e MyWebDayB, usados pela empreiteira para gerenciar e registrar pagamentos ilícitos a políticos e autoridades no Brasil e diversos países. Os sistemas, apresentados pela Odebrecht em seu acordo de leniência, e todas as provas relacionadas a eles foram invalidados pelo STF.
O pedido de Emilio Lozoya pela anulação da cooperação internacional e de todos os depoimentos que o incriminam foi apresentado em uma ação protocolada no STF pelo ex-presidente do Peru Ollanta Humala. O peruano, por sua vez, conseguiu a invalidação do material do acordo de leniência da Odebrecht a partir do processo apresentado ao STF por Lula, que em 2021 foi o primeiro a obter essa decisão da Corte.
A defesa de Emílio Lozoya pediu a Toffoli que, uma vez declarada a nulidade das provas contra ele, o Ministério da Justiça brasileiro informe a Justiça mexicana sobre a proibição do uso do material e de elementos derivados dele, a exemplo de depoimentos de testemunhas e qualquer outra cooperação internacional.
Como tem mostrado a coluna, diversos políticos, autoridades e empresários estrangeiros atingidos pela delação da Odebrecht e processados a partir dela têm obtido decisões do STF invalidando o uso dessas provas. Processos em Peru, Equador, Panamá e Estados Unidos já tiveram réus beneficiados por decisões de Dias Toffoli nesse sentido.
