Em meio a uma guerra em processos milionários de recuperações judiciais (RJs) e falências, uma das maiores empresas de administração judicial do país sofreu um duro revés na Justiça de São Paulo.
A Brasil Trustee, que acumula nomeações em mais de 160 processos, foi destituída de uma recuperação judicial no interior do estado, o que a afasta de todas as RJs por cinco anos. O termo é usado para definir a retirada de um administrador judicial de um processo com a consequência de cassá-lo de suas atividades por este período.
Administradores judiciais são nomeados por juízes para fiscalizar o cumprimento do plano de recuperação judicial das empresas, que envolve o pagamento de credores e impostos, para sanear as contas e retomar às atividades.
Caso o plano não seja cumprido e a situação fique insustentável, esses agentes podem pedir a falência ou mesmo a apuração de irregularidades nas falências. Uma vez nomeados, esses agentes ganham honorários de até 5% sobre o valor total das dívidas das empresas.
Fraudes e “samambaias”
A Brasil Trustee tem feito relatórios com constatações de fraudes no caixa de uma série de empresas em recuperação e falência em São Paulo. Esses relatórios foram diversas vezes acolhidos pelo Poder Judiciário. Relataram casos de caixa dois e até mesmo de empréstimos a falecidos nas empresas.
Sócios da Brasil Trustee, os advogados Fernando Pompeu e Filipe Manjerone são conhecidos por vender a imagem de linha dura. Em uma palestra, no ano passado, Pompeu disse que 30% dos processos têm fraudes, e que administradores judiciais, por vezes, se comportam como “samambaias” — ficam inertes — diante dos desvios.
Em uma contraofensiva, nos últimos meses, companhias sob a administração judicial da Brasil Trustee têm feito uma enxurrada de denúncias nos processos. As acusações desses empresários e seus advogados chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério Público, que analisam os relatos.
Em resumo, eles dizem que Pompeu e Manjerona carregam na tinta em seus relatórios sobre fraudes para conseguirem o afastamento dos sócios das empresas e a nomeação de gestores judiciais ligados a eles.
“Sangram a empresa”
O caso que levou à destituição da Brasil Trustee é o da recuperação judicial da Sulamericana Industrial, do ramo da produção de papel, que acumulou dívidas de R$ 104 milhões e pediu proteção à Justiça diante das cobranças em 2022. Com base em um relatório da administradora judicial que apontava desvios milionários na empresa, a Justiça afastou os sócios da empresa.
Um dos sócios, Fabio Soltani, rebateu as acusações. Disse que a gestora judicial de seu processo é ligada à Brasil Trustee. Também disse que, juntos, eles “sangram a empresa para obter benefícios próprios”. Ele afirma que este é um modus operandi repetido pela Brasil Trustee em diversos processos. Afirma ainda que assediam moralmente funcionários e destituem advogados da empresa ilegalmente.
De ambos os lados, esse é apenas um resumo das acusações. Elas se estendem a centenas de páginas de processos. Em sua decisão, a juíza Adriana Barrea, de Mogi Mirim, no interior paulista, deu razão ao empresário e destituiu a Brasil Trustee e o gestor judicial. Ela afirmou na decisão que foi instaurada investigação na Corregedoria e que o Ministério Público e a Polícia Civil devem apurar o caso.
“Se o juiz deve zelar pelos princípios da ampla defesa e da presunção de inocência, o caso dos autos traz a relevância maior consubstanciada na preservação viável das atividades empresariais da recuperanda e na manutenção de empregos e no sustento da famílias, cuja repercussão social e econômica merecem prevalência”, escreveu.
Segundo o artigo 30 da Lei de Recuperações Judiciais e Falências, a destituição de um auxiliar como o administrador judicial implica na suspensão por cinco anos para exercer o ofício e ser nomeado pelo Judiciário.
Em pelo menos outros três processos, a Brasil Trustee tem enfrentado as mesmas acusações após apontar fraudes na gestão de empresas em recuperação judicial e falência. Em parte deles, o Ministério Público afirmou que averiguaria as denúncias de empresários — ainda não há inquérito conclusivo sobre esses casos.
AJ diz que valores foram desviados
Sócio da Brasil Trustee, o advogado Fernando Pompeu afirma ao Metrópoles que não há uma “guerra” entre sua empresa e as que estão em recuperação. “Na verdade, a Administradora Judicial Brasil Trustee não é parte no processo, mas, sim, auxiliar do Poder Judiciário, e um dos seus trabalhos é fiscalizar as atividades das empresas em recuperação”, diz.
Segundo Pompeu, há um índice preocupante de 30% de seus processos nos quais encontrou “fraudes”, como desvios de recursos e ocultação de informações que, de acordo com ele, “prejudicam os credores, dentre eles os menores”, como trabalhistas e pequenas empresas.
“Quando encontramos essas situações, é nosso dever funcional levar ao conhecimento do Poder Judiciário, e isso faz com que essas empresas iniciem uma guerra contra a Brasil Trustee, como se fosse culpa dela fazer o seu trabalho de levar ao Judiciário as informações que tem por dever funcional levar”, afirma.
Sobre o caso específico da Sulamericana, ele afirma que a juíza optou por retirar a Brasil Trustee “possivelmente por conta dos embates, porém usou o termo destituição ao invés de substituição”. Ele diz que vai recorrer da decisão para que “isso seja aclarado”.
Ele diz que sua empresa é alvo de “ataques” porque “simplesmente faz o seu trabalho exatamente como a lei determina” e que o processo para destituí-la “não resolve o problema”, que é a devolução dos valores supostamente desviados para se somar ao pagamento dos credores lesados nos casos de fraude.
