Com acerto, parque linear vai ganhar 50 mil metros quadrados. Consórcio Novo Recife deve recuperar equipamentos históricos e indenizar o governo federal. Mitigação prevê construção de novo sistema viário e parque linear às margens da Bacia do Pina
Divulgação/ PCR
A prefeitura do Recife e a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciaram a formalização de um acordo para incorporar a área do antigo Pátio Ferroviário das Cinco Pontas ao Novo Recife, projeto de requalificação do terreno dos armazéns no Cais José Estelita, no Centro da cidade. O espaço de 55,6 mil metros quadrados corresponde a um terço da obra e está em disputa desde 2022 (saiba mais abaixo).
O acordo permitirá a ampliação da área reservada ao uso público. As obras são realizadas pelo consórcio de construtoras que adquiriu o terreno, num leilão em 2008, para a construção de 13 torres de até 38 andares — o que foi alvo de protestos e ocupações entre os anos de 2012 e 2019.
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O termo de conciliação foi assinado pelo prefeito João Campos (PSB) e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, na terça-feira (4), em Brasília. O acerto também envolveu o Consórcio Novo Recife, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
De acordo com a AGU, a área de uso público prevista no projeto será ampliada em 50 mil metros quadrados, dobrando de tamanho.
A área incorporada corresponde ao parque linear que será construído próximo à Bacia do Pina. Além disso, será derrubado o muro que separa o Pátio Ferroviário da Avenida Sul, entre os bairros do Cabanga e de São José.
Como contrapartida, o consórcio, formado pelas construtoras Moura Dubeux, Queiroz Galvão e GL, deve:
Investir R$ 21 milhões na recuperação de equipamentos federais históricos do antigo Pátio Ferroviário, como o areeiro, a oficina de locomotivas, a caixa d’água e o tanque de combustível;
Indenizar a União em R$ 900 mil pelos trechos incorporados ao projeto.
Segundo a prefeitura, todas as intervenções serão custeadas pelo consórcio privado, totalizando cerca de R$ 120 milhões em ações mitigadoras. No entanto, será a gestão municipal que vai definir como as áreas de uso público serão integradas.
Imagem de arquivo mostra terreno dos antigos armazéns do Cais José Estelita, no Centro do Recife
Reprodução/TV Globo
Disputa judicial
O impasse judicial envolvia a área operacional do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, que pertencia à Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (Refesa), empresa pública extinta em 2007;
O local fazia parte do terreno que envolve os armazéns, porém apenas a parte não operacional foi leiloada em 2008;
Em 2022, o Consórcio Novo Recife moveu uma ação contra o governo federal, alegando divergências sobre os limites entre os trechos em obras e a área do pátio inativado, que, em 2015, foi inscrito como patrimônio cultural ferroviário pelo Iphan;
Segundo a AGU, antes do processo, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) tinha identificado áreas de sobreposição entre a planta original do terreno e a georreferenciada, realizada em 2009, incluindo trechos com equipamentos ferroviários históricos;
O consórcio afirmou que o loteamento do terreno estava aprovado havia mais de cinco anos e o prazo para rever a incorporação da área ao projeto Novo Recife já tinha passado, entrando com a ação judicial contra a União.
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