Governo anuncia plano de ações para a população em situação de rua

O orçamento inicial é de R$ 982 milhões e prevê quase 100 medidas até o fim de 2026. Governo Federal anuncia plano de ações para a população em situação de rua
O governo cumpriu nesta segunda-feira (11) uma determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes e anunciou um plano de ações para a população em situação de rua.
O orçamento inicial de R$ 982 milhões de reais e prevê quase uma centena medidas até o fim de 2026 para tirar do papel a política nacional para pessoas em situação de rua, instituída há 14 anos.
Participaram da cerimônia, além do presidente Lula e do ministro Moraes, o ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida. Entre as medidas, foi anunciada a criação de um programa de moradia específico – que o governo não detalhou. E também:
O reforço do atendimento médico para pessoas em situação de rua;
Prioridade para elas no Programa Brasil Sem Fome;
A criação de um programa nacional de alimentação no sistema único de assistência social;
Mutirões para a emissão de documentos;
Maior acesso a programas de capacitação profissional;
Regulamentação da Lei Padre Júlio Lancelotti, que proíbe a criação de obstáculos em espaços públicos para pessoas em situação de rua;
A conclusão de um censo da população de rua até o fim de 2025.
O governo estima que 221 mil pessoas estejam vivendo nas ruas do Brasil.
LEIA TAMBÉM
Governo federal regulamenta Lei Padre Júlio Lancellotti e confirma canal de denúncias para ‘arquitetura hostil’