O doleiro Chaaya Moghrabi, que foi alvo da Operação Lava Jato sob suspeita de movimentar US$ 239,7 milhões entre 2011 e 2017, apelou ao ministro do STF Gilmar Mendes para se livrar de uma ação penal que o tem entre os réus, na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
O processo apura supostas remessas de dinheiro ilícitas do doleiro em favor de alvos da Operação Fatura Exposta, como o empresário Miguel Iskin. A operação mirou um esquema de fraudes na compra de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e para a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.
Os advogados de Chaaya Moghrabi pediram a Gilmar nessa segunda-feira (5/8) que suspenda o processo em uma decisão liminar. No mérito, o habeas corpus solicitou que a ação seja trancada em relação ao doleiro.
A defesa alegou que não há “justa causa” para o prosseguimento da ação penal, por estar baseada somente nas delações premiadas dos também doleiros Vinicius Claret e Claudio Barboza, conhecido como Juca Bala.
A petição questionou o apelido “Monza” atribuído a Moghrabi em dois sistemas usados por uma rede de doleiros para operar remessas ilegais de dinheiro. A alegação é que, fora os relatos dos delatores, não há provas da vinculação entre o doleiro e o apelido, ao qual são vinculados os envios de US$ 239,7 milhões ao exterior entre 2011 e 2017.
O pedido a Gilmar tenta reverter uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a tramitação da ação penal. O processo, em fase de oitivas de testemunhas, está na reta final.
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