Uma discussão envolvendo Alexandre de Moraes e o renomado advogado criminalista Alberto Toron, ocorrida esta semana, intrigou o meio jurídico e fez a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestar. Em uma sessão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal, presidida por Moraes, o ministro negou sustentação oral ao jovem advogado Gustavo Mascarenhas, em um agravo regimental.
O magistrado invocou o regimento interno do STF ao recusar o pleito. Integrante do Conselho Federal da OAB, Alberto Toron, 65 anos, pediu a palavra. E argumentou que a lei 14.365/22 regulou a matéria em sentido oposto ao regimento interno do Supremo. Por essa ótica, Mascarenhas poderia falar.
“Ambas as leis tratam do mesmíssimo assunto, só que uma é posterior à outra”, ponderou Toron, argumentando que a lei aprovada por último deveria prevalecer.
Moraes tentou interrompê-lo e pôr fim ao assunto: “Agradeço, doutor”. Toron prosseguiu: “Esse critério da cronologia deveria prevalecer”.
O ministro, então, retomou a palavra: “Doutor, por favor… Prevalece o princípio da especialidade que rege a lei, rege o regimento do Supremo Tribunal Federal. Se toda vez que houver um agravo regimental, Vossa Excelência, sabendo que não há sustentação oral, vier à tribuna, nós realmente vamos complicar a questão. Já é pacífico, isso”.
moraes alberto toron
Advogado Alberto Toron teve pleito negado pelo ministro Alexandre de Moraes no STF
Reprodução
Alexandre de Moraes
Ministro Alexandre de Moraes citou regimento interno do STF
Carlos Moura/SCO/STF.
Beto Simonetti OAB
Beto Simonetti, presidente nacional da OAB
OAB/Divulgação
Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal 8
Plenário do STF
IGO ESTRELA/Metropoles
@igoestrela
0
Toron finalizou: “Subo à tribuna, com todo o respeito, para dizer uma última coisa: este tema é da maior relevância. O tribunal só se eleva ouvindo outras vozes”.
Alexandre de Moraes agradeceu ao advogado por encerrar o discurso, olhou para seus pares na Corte e finalizou: “A turma mantém o posicionamento sobre não cabimento de sustentação oral por unanimidade”.
OAB se posiciona
Presidente da OAB, Beto Simonetti se manifestou sobre o assunto: “Vamos insistir para que o STF reconheça a importância das sustentações orais, que são prerrogativa da advocacia e previstas em lei.
A OAB está tomando medidas para garantir que esse direito seja respeitado e atendido”.
