A servidora Tatiana Thelecildes Fernandes Machado Matsunaga, atropelada pelo advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem (foto em destaque) em 2021, conseguiu medidas protetivas contra ele. Condenado a 11 anos de prisão por tentativa de homicídio duplamente qualificada, em 26 de julho de 2023, ele progrediu para o regime aberto, mas terá de manter distância da vítima e cumprir outros tipos de medidas cautelares.
Em 5 de março último, Paulo Ricardo teve a pena reduzida de 11 anos para 9 anos e 6 meses de prisão, por decisão da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Em maio deste ano, ele recebeu direito à cumprir pena em regime semiaberto.
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Na decisão mais recente, publicada na última sexta-feira (6/9), o TJDFT concedeu ao advogado autorização para progredir ao regime aberto. O mesmo documento, porém, estabelece a necessidade de manter distância da vítima para permanecer fora da cadeia.
A determinação obriga Paulo Ricardo a usar tornozeleira eletrônica, manter distância mínima de 500 metros de Tatiana e de parentes dela, bem como de entrar em contato com eles por qualquer meio de comunicação ou via terceiros.
“A decisão representa um importante marco no que diz respeito à garantia de proteção às vítimas de delitos de tamanha gravidade”, destacaram Alan Ornelas e Giulia Marmore, advogados de Tatiana.
Relembre o caso
O crime ocorreu na QI 19 do Lago Sul, em 25 de agosto de 2021. Paulo Ricardo dirigia um Fiat Idea prata, quando perseguiu Tatiana desde a QI 15, onde os dois haviam se desentendido no trânsito pouco antes.
Câmeras do circuito de segurança da casa onde a família morava, na QI 19, flagraram o atropelamento. A vítima havia posicionado o veículo de ré para entrar na garagem do imóvel, mas o advogado chegou, e teve início uma troca de ofensas.
Com a gritaria, o marido da vítima saiu de casa para ver o que ocorria. Tatiana desceu do veículo que conduzia, quando Paulo Ricardo fez uma manobra brusca e avançou com o Fiat Idea sobre a vítima. O marido da servidora pública e o filho do casal, à época com 8 anos, testemunharam o crime.
A servidora sofreu múltiplas lesões no quadril e no tornozelo, além de traumatismo craniano, o que a deixou internada por dias na unidade de terapia intensiva (UTI). Tatiana precisou de mais de um ano para recuperar parte da capacidade física, motora e mental que tinha antes de ser vítima do crime.
