O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (27/5) que a taxação das “comprinhas” em sites internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, é um assunto que está “polarizado”. Ele defendeu um debate “técnico” que envolva todos os atores políticos.
“O mais importante é que as pessoas começaram a debater, porque esse assunto está há cinco anos só piorando. Então, hoje pelo menos você tem um debate estabelecido no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal também, as confederações estão mobilizadas”, disse Haddad a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda.
“É importante saber o que está acontecendo, a repercussão para a economia, para tomar a melhor decisão, evidentemente envolvendo a Presidência da República, que, afinal de contas, é quem vai sancionar ou não o projeto”, prosseguiu.
No fim da semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu espaço para uma discussão em torno do tema, dizendo que a tendência é “vetar ou negociar”. “A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, afirmou o presidente Lula a jornalistas.
Nesta segunda, o ministro salientou que a orientação de sua pasta é “fazer o debate acontecer”.
“É um assunto que está polarizado, e o que nos importa é que o debate técnico se estabeleça para saber o que é melhor para o país. Mas isso é um assunto que vai acabar sendo discutido por mais do que um ator, para chegar a um denominador comum”, finalizou.
Taxação das “comprinhas”
Em meados de 2023, o Ministério da Fazenda lançou o programa de conformidade Remessa Conforme, para colocar as empresas no radar, com análises de mercado e de impacto regulatório.
Dessa forma, as empresas de comércio eletrônico que aderiram ao programa têm isenção do imposto de importação, de caráter federal, nas remessas de pequeno valor — aquelas até US$ 50 (cerca de R$ 257) — destinadas a pessoas físicas. Acima desse valor, é aplicado o imposto de 60%.
Sobre todas as tais “comprinhas”, incide a alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de caráter estadual, conforme acordado pelas secretarias de Fazenda estaduais.
“Jabuti”
O varejo e a indústria nacionais, contrários à isenção, conseguiram incluir o fim da isenção no Projeto de Lei (PL) 914/24, que instaura o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A inclusão desse trecho é vista como um “jabuti”, por se tratar de matéria estranha ao texto principal.
O projeto do Mover está na pauta do plenário da Câmara, mas sua votação tem sido adiada.
As varejistas estrangeiras defendem que o tema seja tratado em outro projeto, que também está em tramitação na Câmara: o PL 2339/2022, que estabelece as regras a serem observadas pelas pessoas físicas ou jurídicas na venda dessas mercadorias estrangeiras no e-commerce. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, também defende votações distintas.
“Eu entendo que o ideal seria votações em projetos distintos. O projeto Mover (mobilidade verde) é estímulo à indústria automotiva, isso vale caminhão, ônibus, trator, máquinas, equipamentos. E outra é os US$ 50. O ideal é que a gente separasse esses dois temas”, disse Alckmin na semana passada.
Ainda que o fim da isenção seja aprovado, a competência de definição da alíquota do imposto de importação, qualquer que seja ela, é exclusiva do Executivo federal.
