A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (8/5), o projeto de lei (PL nº 2.326/2022) que libera o porte de arma de fogo aos funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nas ações de fiscalização. A votação foi simbólica, e o texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta foi apresentada pela Comissão Temporária Externa que investigou, em 2022, as causas do aumento da criminalidade e de atentados na Região Norte.
O relator da proposta na CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES) (foto em destaque), deu seu parecer favorável ao texto e incluiu também os agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
No seu relatório, Contarato disse que a nova lei tem como objetivo evitar crimes bárbaros, como os assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips na região do Vale do Javari, em Atalaia do Norte (AM), em junho de 2022.
