A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), aprovou o Plano de “Preservação” do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), na manhã desta quarta-feira (19/6).
Por quatro votos a um, o colegiado deu aval para a proposta do Governo do Distrito Federal (GDF) que traz uma série de intervenções na área tombada da capital federal do Brasil.
O relator, deputado distrital Hermeto (MDB), e os parlamentares Daniel Donizet (MDB), Pepa (PP) e Eduardo Pedrosa (União Brasil) foram favoráveis ao PPCub. Apenas Gabriel Magno (PT) se posicionou contra o projeto de lei complementar nº 41/2024.
“Brasília é a maior área tombada do mundo. Qualquer cidade do planeta teria inveja, gostaria de ter esse título pela potencialidade que isso permite a Brasília”, afirmou Magno.
“É claro que a gente não vai ter um PPCub que vai agradar a todo mundo. Não tem jeito. Nenhum projeto agrada a todo mundo, nenhum. Então a gente aceita as críticas”, disse o relator Hermeto.
A CAF aprovou 107 emendas ao PPCub, incluindo a que impede o aumento de 3 para 12 andares de 16 prédios dos Setores Hoteleiros Norte e Sul. A proposta retira do projeto de lei complementar original a permissão para que os hotéis baixos passem de 13,5 metros para 35 metros. O deputado distrital Thiago Manzoni (PL) apresentou a emenda.
O PPCub tramita em regime de urgência na CLDF. A proposta deverá ser analisada por mais quatro comissões, mas todas em plenário, em sessão marcada para a tarde desta quarta-feira (19/6).
