A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deverá analisar, nesta terça-feira (16/4), o projeto de lei (PL) 2.168/2021, que autoriza a construção de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal em áreas de preservação permanente (APPs). O texto é do ex-deputado Jose Mario Schreiner (MDB – GO), e a relatora é a Coronel Fernanda (PL-MT).
A redação autoriza a construção de barragens e represas dos cursos d’água que provoquem a intervenção ou desmatamento da vegetação nativa em áreas de proteção permanente. O texto alega que tais medidas são importantes para garantir a segurança alimentar e segurança hídrica do país.
“A solução trazida pelo projeto é considerar os barramentos e represamentos de cursos d’água como sendo de utilidade pública, hipótese que autoriza a supressão de vegetação em áreas de preservação permanente”, diz trecho do projeto.
O texto, porém, é alvo de críticas de ambientalistas que defendem que o projeto poderá intensificar a crise hídrica, com a falta de planejamento e regulamentação para barramentos de cursos d’água.
“Traz prejuízo financeiro ao campo, devido ao empobrecimento do solo. Além disso, em bacias hidrográficas em que há uso intensivo de água para a produção agrícola e pecuária, observa-se um conflito permanente com o abastecimento público”, alega o Climainfo.
O texto está na pauta da CCJ desta terça.
