A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (12/8), o PL 3.027/2024, que cria o programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), em um aprimoramento do marco regulatório do hidrogênio verde, já vigente. A votação foi de forma simbólica, ou seja, quando não há registro de votos. O texto segue para o Senado.
O projeto é de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e é resultado de um acordo da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o Congresso para aprimorar o que já está na lei sancionada em 2 de agosto. Na ocasião, Lula sancionou o marco legal, mas vetou trechos relacionados a incentivos fiscais. Isso para que o tema fosse discutido a parte.
No parecer desta segunda, o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que o veto do presidente foi porque havia “necessidade de aprofundamento dos debates com os setores econômicos envolvidos”.
“Nesse contexto, o projeto sob análise promove importantes aperfeiçoamentos em relação à proposta inicialmente encaminhada à sanção, em especial, a ampliação dos objetivos do PHBC e a definição mais precisa do regime de aproveitamento dos créditos fiscais”, diz um trecho do relatório.
Uma das mudanças que o projeto traz é focar o incentivo fiscal na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. Isso porque com o incentivo focado na CSLL não haverá mudanças quando a reforma tributária passar a vigorar, já que a contribuição será mantida sem mudanças no novo sistema.
“Cabe esclarecer que a opção pelo direcionamento do incentivo à CSLL reforça que o modelo não tem repercussões sobre as alterações promovidas na legislação por ocasião da reforma tributária do consumo recentemente aprovada nesta Casa”, reforçou o relator.
“Esforço concentrado”
A sessão desta segunda é a primeira de uma “semana de esforço concentrado” por conta das eleições municipais. Na semana que vem, a Casa não terá sessões. Foi criado um calendário especial, em que haverá votações em duas semanas de agosto e uma em setembro.
