Chegou ao STF nessa semana a briga judicial que opõe a Vale e o governo do Pará em torno da licença de operação de uma mina de níquel no estado.
A mineradora recorreu nessa sexta-feira (19/4) ao Supremo para restabelecer as atividades de exploração na mina de Onça Puma, no município de Ourilândia do Norte, suspensas em fevereiro por ordem da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade do governo Helder Barbalho, do MDB.
A licença havia sido reativada pela Justiça em primeira instância, mas, após um recurso do governo paraense, voltou a ser suspensa em decisão liminar do desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Pará. O despacho de Carneiro foi assinado no último dia 15 de abril.
Ao TJ-PA, onde obteve a decisão favorável, o governo do Pará alegou que a Vale vem descumprindo há anos e mantido “muita resistência” às condições previstas na licença para operar na região, o que gera “graves riscos ambientais e de saúde” às populações no entorno da mina.
No recurso ao STF contra a decisão do desembargador, enviado ao gabinete do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, a Vale negou ter descumprido condições determinadas pelo estado para a atividade da mina de níquel. A empresa classificou a suspensão como “desproporcional” e apontou não ter sido ouvida pela Secretaria do Meio Ambiente antes da medida.
A mineradora afirmou ainda que a suspensão da exploração coloca em risco 2 mil empregos diretos, gera prejuízo diário estimado de R$ 16,6 milhões, causa “exposição econômica” da empresa e leva à interrupção de pagamentos da Vale no âmbito de acordos com duas etnias indígenas locais, Xikrin e Kayapó.
Além da Vale, o município de Ourilândia do Norte também recorreu ao STF pela reativação da licença de exploração da mina de Onça Puma.
Na sexta-feira, Barroso determinou a intimação do governo do Pará e da Procuradoria-Geral da República para que se manifestem sobre as ações em um prazo de 72 horas.
