Nesta terça-feira (9), MG pediu ao Supremo Tribunal Federal nova prorrogação do prazo de suspensão da dívida do estado com o governo federal. Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo)
TV Globo/ Reprodução
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse nesta terça-feira (9) que o projeto de lei apresentado pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tentar resolver as dívidas bilionárias dos estados com a União “representa um avanço muito grande”. MG deve mais de R$ 160 bilhões ao governo federal.
“O projeto possibilita que a taxa de juros cobrada do estado tenha uma redução expressiva. […] Você pode reduzir os juros de 4% para 2% caso consiga transferir para o governo federal ativos que representem pelo menos 20% da dívida, e o estado tem muitas propriedades, imóveis, empresas. Nós temos condição de atender isso”, disse Zema.
Atualmente, as dívidas são corrigidas pela inflação mais 4% ao ano ou pela taxa Selic, o que for menor. O projeto apresentado por Pacheco mantém o formato atual dos juros, mas prevê mecanismos para reduzir esse índice adicional, como a entrega de ativos dos estados à União (leia mais abaixo).
Mais prazo de suspensão da dívida
Apesar de considerar o projeto positivo, Zema destacou que a tramitação e a formalização da proposta podem demorar e, por isso, defendeu que o prazo de suspensão do pagamento da dívida de MG com o governo federal seja novamente prorrogado. Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a ampliação por 90 dias, que terminam em 20 de julho.
Nesta terça-feira (9), a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) pediu ao Supremo a prorrogação até a regulamentação de um programa definitivo entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional ou, pelo menos, até 28 de agosto, quando a Corte dará continuidade ao julgamento da ação.
“O que nós estamos pedindo é que [o prazo] seja prorrogado para que o Congresso tenha tempo de avaliar, e Minas já entre nessa situação nova. Caso isso não ocorra, nós teremos de pagar à União R$ 6 bilhões já no dia 22, e nós não temos esse recurso”, disse Zema.
Regime de Recuperação Fiscal
Outra alternativa para o adiamento do pagamento da dívida, defendeu Zema, seria a aprovação, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O plano prevê medidas de controle de gastos e aumento de receitas para que, após nove anos, o estado comece a pagar a dívida com a União.
Entenda a dívida de MG com a União e o que é o Regime de Recuperação Fiscal
Na avaliação do presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), o projeto de lei apresentado por Rodrigo Pacheco é uma solução “muito melhor” do que o RRF, que resultaria no aumento do valor devido por MG ao governo federal.
“Além de não sacrificar servidores, empresas públicas, nós também conseguiremos ir quitando essa dívida. […] Mas se porventura esse [aumento de] prazo [de suspensão do pagamento da dívida] não sair, nós, a partir de semana que vem, teremos que votar o Regime de Recuperação Fiscal”, afirmou o deputado.
Projeto apresentado por Pacheco
O novo projeto, que ainda terá de ser votado no Congresso e sancionado pelo presidente Lula (PT) para virar lei, prevê em linhas gerais:
congelamento do valor principal da dívida atual (sem descontos);
abatimento de até 2% dos juros por diferentes mecanismos, como a federalização de bens e créditos estaduais;
reversão de até 1% dos juros se o valor correspondente for investido no próprio estado, nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública;
Reversão de até 1% dos juros para aplicação em um fundo que atenderá a todos os estados, endividados ou não;
que as dívidas sejam parceladas em até 30 anos.
Pacheco apresenta projeto para resolver dívida dos estados com a União; veja o que prevê o texto
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