A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) afirmou, nesta terça-feira (9/7), que a inclusão de proteína animal na cesta básica nacional de alíquota zero, ou seja, isenta de tributação, não deve comprometer a alíquota padrão dos demais produtos.
Em nota, a Abras defendeu que a “desoneração das carnes na cesta básica não comprometerá a alíquota padrão” do Imposto de Valor Agregado, o IVA dual, proposto no projeto de lei complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária.
Estudos da própria entidade indicam que a eliminação da alíquota para as carnes resultaria em um aumento de 0,18 ponto percentual (p.p.), elevando a alíquota de 26,5% para 26,68%.
No entanto, estimativa do grupo de trabalho (GT) da reforma tributária discorda da conta da Abras. Segundo os parlamentares, a inclusão das carnes na cesta básica isenta tem o potencial de aumentar a alíquota geral, de 26,5% para 27,1%.
Abras defende isenção de carnes na cesta básica
Para a Abras, “o país e a sociedade só têm a ganhar ao isentar carnes e peixes”, acrescentando que “a pequena renúncia de arrecadação fiscal se justifica pelo ganho em saúde geral da população”. Ainda segundo a entidade, a isenção de tributos sobre as carnes será “crucial”, especialmente, para as famílias de média e baixa renda, que compõem cerca de 90% da população.
Dados da Abras ainda mostram que as proteínas de origem animal representam 10,3% das vendas totais nos supermercados. “Na proposta de cesta básica nacional isenta sugerida pela entidade, as carnes e os peixes juntos correspondem a 8,5% das vendas totais”, explicou em nota.
A associação também alega que a arrecadação total com o IVA corresponderia “exatamente ao que se arrecadou em 2023 com a soma dos impostos de consumo”, ou seja, cerca de R$ 1,2 trilhão. O valor engloba todos os tributos pagos pelos demais produtos vendidos no varejo alimentar.
GT da tributária vê impacto na alíquota geral
De acordo com o texto atual, sem a isenção das carnes, o IVA dual (tributo padrão para os impostos) é estimada em 26,5%. Com a inclusão da proteína animal à cesta básica, pode acarretar no crescimento de 0,20 p.p. a 0,57 p.p. à alíquota padrão.
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) chegou a dizer que a inclusão das desoneração das carnes poderia aumentar o IVA padrão para 27,1%. Contudo, como mostrado pelo Metrópoles, parlamentares que integram o GT da reforma tributária voltaram a levantar a hipótese de incluir a carne na cesta básica.
Atualmente, na cesta básica nacional, as carnes são isentas de impostos federais.
Com a reforma tributária haverá dois tipos de cestas básicas:
alíquota zero; e
alíquota reduzida de 60% e cashback — uma devolução de parte do valor pago por um serviço ou produto.
