Na presidência do ministro, o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu regras para o uso de inteligência artificial nas propagandas eleitorais e a obrigação de lançar pelo menos 30% de candidaturas de mulheres. Alexandre de Moraes se despede da presidência do TSE e defende o combate às fake news
Em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes deixou nesta quarta-feira (29) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral depois de dois anos de mandato. A sucessora, ministra Cármen Lúcia, enalteceu a atuação dele na condução das eleições e depois da tentativa de golpe de Estado, em janeiro de 2023.
“Em nome do Tribunal Superior Eleitoral, eu gostaria de fazer alguns agradecimentos e cumprimentos a Vossa Excelência. Foi muito talvez mencionado e repetido em 2022, especialmente, no momento gravíssimo da história brasileira naquelas eleições que Vossa Excelência era – estou citando entre aspas mas poderia ser dito por qualquer um de nós – ‘a pessoa certa, no lugar certo, na hora certa’. Vossa Excelência dá uma demonstração, e de que sou testemunha direta, permanente de compromisso com a coisa pública, com o bem público, mas com o interesse público democrático”.
Na presidência de Alexandre de Moraes, o TSE estabeleceu regras para o uso de inteligência artificial nas propagandas eleitorais e a obrigação de lançar pelo menos 30% de candidaturas de mulheres. Ao se despedir, o ministro defendeu o combate às fake news.
“Não é possível admitirmos que haja a continuidade do número massivo, a desinformação, as notícias fraudulentas, as deep fakes. As notícias fraudulentas, agora anabolizadas pela inteligência artificial. Não é mais possível que toda a sociedade e todos os poderes constituídos aceitem essa continuidade sem uma regulamentação, uma regulamentação mínima mas uma regulamentação que garanta o que eu sempre digo, e sempre repito. O que não é possível na vida real, não pode ser possível no mundo virtual. O que é proibido na vida real, deve ser proibido no mundo virtual”.
