A inclusão dos veículos automotores no Imposto Seletivo (IS), o “imposto do pecado”, pegou o setor de surpresa. Esse imposto, previsto na reforma tributária sobre o consumo, visa desestimular o consumo de itens considerados nocivos à saúde, como bebidas alcoólicas e açucaradas.
A Câmara dos Deputados deverá votar, nesta quarta-feira (10/7), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, o principal projeto de regulamentação da reforma sobre o consumo. O texto estabelece a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).
“A surpresa que nós tivemos agora foi no próprio relatório a inclusão dos automóveis no Imposto Seletivo, que é um imposto que tem por objetivo afastar o consumo. E a inclusão dos automóveis nessa lista acaba por onerá-los para o consumidor e para a indústria”, alerta o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite.
“A expectativa é de que haja uma sensibilidade maior por parte do Congresso e que ocorra a retirada dos automóveis do Imposto Seletivo”, defendeu.
O pedido da associação é pela retirada dos automóveis da lista do Imposto Seletivo, independentemente da tecnologia.
Márcio explica que todo esforço tem sido no sentido de levar o consumidor a comprar novos carros e, assim, renovar a frota do país, na linha da descarbonização (a redução das emissões de gás carbono com a substituição por fontes de energia renovável, como os elétricos e os biocombustíveis) e da segurança veicular.
Desequilíbrio
O presidente da Anfavea destaca a importação de veículos chineses para a introdução de novas tecnologias no Brasil, mas pondera que esse crescimento não seja desordenado a ponto de colocar a produção nacional em risco.
“Agora, não pode haver um desequilíbrio em relação à produção. E o que está acontecendo nesse primeiro semestre [de 2024] é um crescimento de 450% dos veículos importados da China, comparando 2024 com 2025.”
Ao longo do primeiro semestre, os emplacamentos no mercado interno cresceram 15%, mas a indústria permaneceu com crescimento zero. No que se refere aos veículos elétricos, neste ano, foram emplacados em torno de 55 mil e 60 mil. A expectativa é de que se chegue ao fim do ano a cerca de 150 mil veículos elétricos.
Hoje, a Anfavea investe R$ 130 bilhões na indústria automobilística, e ultrapassa 1,2 milhão de empregos gerados no país. “O risco é esse: no momento em que você não tem um crescimento da indústria, é natural que os investimentos também sejam postergados, porque, se não tem um crescimento da produção, é inútil investir no Brasil”, ressaltou o dirigente da associação.
Imposto de importação
Em paralelo à reforma tributária, a Anfavea solicita a antecipação da alíquota do imposto de importação dos carros chineses para 35%, um valor que só seria alcançado por volta de 2026. Isso porque as exportações brasileiras caíram 30% no primeiro semestre, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Essa queda, somada ao aumento da importação, colocou a indústria em uma situação de vulnerabilidade.
O imposto sobre a importação de veículos elétricos no Brasil foi zerado em 2015, início do segundo governo Dilma Rousseff. À época, a alíquota era de até 35%. Hoje, a alíquota está em 18% e deverá subir gradualmente até 2026, da seguinte forma:
10% em janeiro de 2024;
18% em julho de 2024;
25% em julho de 2025; e
35% em julho de 2026.
“Não é que a gente esteja pedindo uma sobretaxa para os importados. O que a gente está pedindo é o fim dessa isenção que vinha acontecendo desde 2015 para veículos elétricos”, explicou Márcio Leite.
Apesar de todas as dificuldades, ele vê com otimismo o futuro da indústria automobilística, com a chegada de novas tecnologias no país, com foco não apenas no mercado local, mas também nas exportações.
