A Câmara dos Deputados pode avançar com as propostas de emenda à Constituição (PECs) caso as decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) continuem a desagradar os parlamentares. Decisões consideradas como atividade “legisladora” dos membros da Suprema Corte têm irritado a composição das duas Casas Legislativas, em especial da ala de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara avançou com duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam limitar os poderes dos ministros do STF. As PECs ainda dependem da criação de comissões especiais para continuar a tramitar.
Essas propostas ganharam força na Câmara depois que decisões da Suprema Corte foram interpretadas pelos parlamentares como uma “atividade legislativa” e da suspensão dos pagamentos das emendas parlamentares. Uma das PECS, por exemplo, prevê que o Congresso Nacional possa derrubar decisões do STF, mediante votos favoráveis de dois terços da Câmara e do Senado.
O avanço das PECs ocorre após o ministro Flávio Dino, do STF, suspender a execução de emendas parlamentares. O magistrado solicitou que o Legislativo e o Executivo estabeleçam regras claras para garantir transparência e rastreabilidade na destinação dos recursos, o que desagradou uma parte do Legislativo. Em resposta, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deu andamento às PECs que restringem o poder do STF.
As propostas aguardam a criação de comissões especiais pelo presidente Lira, a serem compostas por indicações dos partidos da Caso. Apesar disso, ainda não haja uma data para criação, fontes próximas a Lira afirmam que, se o STF continuar com decisões consideradas “interferência”, as PECs deverão avançar.
