A União pretende buscar acordos com trabalhadores para evitar o crescimento dos gastos com precatórios, que são valores que precisam ser pagos pelo órgão, em razão de sentenças judiciais desfavoráveis. O governo está desenvolvendo medidas para se antecipar ao Judiciário e reduzir os custos associados a juros e correção monetária.
Serão convocados, nos próximos 90 dias, 170 mil trabalhadores que têm requerimentos indeferidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses pedidos são referentes a casos em que a Justiça já tem interpretado favoravelmente ao cidadão em situações semelhantes.
As medidas estão voltadas para aqueles que têm a possibilidade de processar o Executivo e que têm chances de vencer a União na Justiça, segundo O Globo. O processo pode ser feito em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A intenção do governo é negociar acordos e realizar os pagamentos antes que esses casos parem na Justiça.
A estimativa é de que os acordos possam gerar uma economia de R$ 225 milhões, considerando apenas os pagamentos de juros e excluindo as custas processuais.
Pacifica
O projeto, denominado “Pacifica”, começará com a população mais vulnerável, incluindo aposentados, beneficiários de salário-maternidade, trabalhadores rurais e aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Caso seja aprovado, um link será adicionado ao aplicativo Meu INSS para disponibilizar os acordos extrajudiciais, permitindo que os candidatos entrem em contato com a AGU para formalizar os acordos. Uma lei aprovada em 2015 pode possibilitar a realização desses acordos, mesmo com as restrições impostas pelo INSS.
O maior volume de precatórios contra a União provém de demandas relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais.
Acordos e análises
Em outro momento, a AGU e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceram uma parceria para diminuir a litigiosidade de dez teses que estão em tramitação em diversas instâncias judiciais, relacionadas ao reconhecimento de direitos a benefícios previdenciários e assistenciais.
Logo que Supremo Tribunal Federal (STF) analisar os casos e definir seu posicionamento, será feita uma avaliação para determinar se é viável propor um acordo judicial ou se a única alternativa será desistir do recurso.
Segundo a expectativa da AGU, cerca de 137 mil ações relacionadas a essas dez teses de natureza previdenciária devem ser evitadas no próximo ano. Caso a União seja derrotada na Justiça, o impacto financeiro anual poderá ser de pelo menos R$ 117 bilhões.
Com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, a AGU integrará o Sistema Nacional de Precatórios do Judiciário, o que permitirá uma análise mais detalhada e maior previsibilidade sobre a dívida em formação. Atualmente, o Executivo apenas recebe uma lista de pagamentos a serem feitos, sem saber o que esperar a cada ano. Em 2025, o governo precisará desembolsar R$ 70,7 bilhões para precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV).
O governo aparenta estar preocupado com dois processos em fase final de tramitação: uma ação no STF que questiona pontos da Reforma da Previdência, como a reintegração da integralidade e paridade dos benefícios para servidores públicos, e outra do setor sucroalcooleiro, no valor de R$ 30 bilhões, no TRF-1.
A gestão Lula conseguiu com o STF a autorização para pagar o que vier acima desse teto de precatórios fora das regras fiscais até 2026. Depois, todos os precatórios entrarão no Orçamento, pois volta a vigorar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada no governo Jair Bolsonaro com limitação do pagamento de precatórios.
Os precatórios permanecem pendentes desde 2026. Técnicos da AGU informaram que, após a reversão da PEC do governo Bolsonaro, será possível resolver a situação até 2027.
