Na última quinta-feira (11/7), o governo recebeu o segundo pedido de uma casa de apostas para operar no mercado brasileiro das apostas de quota fixa, da SPRBTBR Ltda., que representa a Superbet.
A solicitação aparece no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), do Ministério da Fazenda, no qual será feita a regulação, o monitoramento e a fiscalização do mercado. É também ele que permitirá aos cidadãos a consulta das solicitações de empresas e verificação de autorização de operadores de apostas de quota fixa no Brasil.
Até então, só uma empresa havia feito a solicitação, a Kaizen Gaming Brasil Ltda., que opera a marca Betano, em 26 de maio. A lista do Sigap só é atualizada quando as solicitações estão concluídas, isto é, com entrega de toda a documentação requerida pelo governo federal.
“Só contam os pedidos que foram finalizados, não os que ainda estão inserindo documentos”, esclareceu a pasta da Fazenda, que abriga a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
As duas casas de apostas patrocinam grandes clubes de futebol no Brasil e também são estampadas em grandes eventos do calendário esportivo. A Superbet patrocina o São Paulo Futebol Clube (SPFC) e o Fluminense FC. Já a Betano patrocina o Atlético-MG.
Como funciona
O processo de solicitação de autorização é contínuo, isto é, nunca será interrompido. As empresas que apresentarem um pedido com a documentação necessária em 90 dias (contados a partir do fim de maio, ou seja, no fim de agosto) terão a garantia de poder receber uma resposta até o fim de dezembro de 2024.
Em manifestação prévia de interesse, no fim do ano passado, mais de 130 empresas demonstraram intenção de atuar no mercado brasileiro. Essas empresas teriam prioridade no processo de análise, mas elas não receberam nenhuma garantia de aprovação de seus pedidos nem firmaram nenhum compromisso de que vão apresentá-los.
O mercado regulado de apostas no Brasil vai começar a funcionar em 1º de janeiro de 2025, com destinação de impostos e destinações sociais. Este ano, as empresas precisarão pagar as outorgas.
