O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, nesta segunda-feira (9/12), ao julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson, acusado de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento ocorre no plenário virtual e decidirá se Roberto Jefferson será absolvido ou condenado. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, e a decisão deve sair até sexta-feira (13/12).
Em junho de 2022, o STF recebeu denúncia na qual a PGR listou entrevistas em que Jefferson teria incentivado a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores e a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ex-deputado ainda foi denunciado por calúnia, por atribuir ao presidente do Senado o crime de prevaricação, e por homofobia, por dizer que os integrantes da comunidade LGBTQIA+ representam a “demolição moral da família”.
Além disso, após as incitações a ataques às instituições do Estado Democrático de Direito atribuídas tanto a Jefferson quanto a autoridades e empresários ocorreu, em 8 de janeiro de 2023, a invasão e a vandalização das sedes dos Três Poderes.
Roberto Jefferson já havia sido detido no ano de 2023 após resistir a uma ordem de prisão, utilizando granadas e disparos de fuzil contra policiais federais.
