Motoristas relataram falha no sistema de cobrança virtual do pedágio, que estaria gerando multas indevidas por suposta evasão. Sistema free flow começa nesta sexta-feira na Rodovia Rio-Santos
Alex Maford/TV Rio Sul
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu um inquérito para investigar possíveis falhas na cobrança do sistema “free flow”. O mecanismo de cobrança automática do pedágio foi implantado pelo grupo CCR RioSP, concessionária que administra as rodovias BR-116 (Via Dutra) e BR-101 (Rio-Santos).
Segundo o MPRJ, motoristas reclamaram no sistema de ouvidoria do órgão que uma falha no sistema de cobrança virtual do pedágio estaria gerando multas indevidas por suposta evasão.
“Foram encaminhados ofícios à CCR para que, no prazo de 30 dias, esclareça se procedem as alegações, enviando documentos que o comprovem, e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que, no mesmo prazo, informe se existe reclamação e/ou procedimento administrativo referente ao fato investigado”, informou o MPRF.
Em nota enviada ao Bom Dia Rio, a CCR RioSP informou que ainda não havia sido notificada sobre o inquérito aberto pelo Ministério Público, e que vai avaliar as providências a serem tomadas.
CCR RioSP é multada em quase R$ 80 mil
Na última quarta-feira (19), a empresa foi multada em quase R$ 80 mil pelo Procon-RJ. De acordo com o órgão, a multa foi por falta de informação aos motoristas sobre pontos físicos que recebem pagamento do pedágio sem cancela, o free flow.
Segundo o Procon-RJ, a penalidade partiu de uma investigação que se iniciou em janeiro deste ano, quando o órgão recebeu denúncias e reclamações de motoristas “destacando problemas como falta de clareza e informações completas, questões de faturamento, pagamentos não registrados e dificuldades de comunicação com a empresa”.
A empresa foi notificada para que se adequasse às normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em abril, apesar de dar esclarecimentos, o Procon-RJ abriu um novo processo administrativo contra a concessionária por terem sido identificados indícios de irregularidade em cumprimento do CDC.
Em nota, a CCR RioSP disse que não foi intimida da decisão e que “avaliará todas as providências a serem tomadas assim que tiver ciência do teor da medida”.
Afirmou ainda que “reforça que trabalha para garantir informações claras aos seus clientes sobre os meios de pagamento da tarifa pelo sistema Free Flow, bem como o funcionamento da tecnologia em sua rodovia”.
A concessionária tem até 15 dias para recorrer da decisão ou 30 dias para efetuar o pagamento da multa.
Sobre o Free Flow
Rodovia Rio-Santos, em Paraty
Alex Mafort/TV Rio Sul
O sistema “free flow” de cobrança automática de pedágio funciona na Rodovia Rio-Santos (BR-101) desde o dia 31 de março de 2023.
O método foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestes (ANTT) e foi implantado de forma definitiva depois de um período de testes.
Nesta nova forma de cobrança, a identificação do veículo é feita através de tag ou placa, evitando que o motorista pare em uma praça de pedágio.
Na Rio-Santos, há pontos de cobrança em Paraty (km 538), Mangaratiba (km 447) e Itaguaí (km 414).
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