O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18/6) ver instrumentos novos para buscar o atingimento da meta fiscal neste ano de 2024, em que o governo mira o déficit fiscal zero, ou seja, o equilíbrio das contas públicas.
Ele deu a afirmação ao responder uma pergunta sobre o acordo, firmado na segunda (17/6) pela Petrobras, para a companhia quitar a dívida tributária de quase R$ 20 bilhões com a União.
Questionado quanto vai faltar para garantir o atingimento da meta, ele rebateu: “Se depender da gente, nada”.
Em seguida, completou: “Essas coisas são assim, você vai construindo. À medida que a lei do Carf passou, permitiu transações de contribuintes com capacidade de pagamento, mas que estejam discutindo teses controversas, tudo isso são instrumentos novos que dão condição à Fazenda de buscar os resultados ao longo do exercício, sem a necessidade de aumentar ou criar novos impostos”.
Na segunda, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta segunda-feira (17) acordo com a União para a quitação da dívida referente ao aluguel de plataformas de produção de petróleo. Dos 11 conselheiros da Petrobras, apenas um representante de minoritários votou contra o acordo. Os seis representantes do governo, a representante dos trabalhadores e outros três membros ligados a minoritários votaram pela aprovação.
As receitas que virão para os cofres da União serão uma fonte de recursos para reforçar o caixa neste ano.
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Segundo a estatal petroleira, o valor total da transação, considerado o desconto de 65% concedido no edital, é de R$ 19,8 bilhões, sendo que R$ 6,65 bilhões serão pagos com os depósitos judiciais já realizados nos processos e R$ 1,29 bilhão será pago com créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias.
Os R$ 11,85 bilhões restantes, com os acréscimos supervenientes devido aos ajustes e à atualização dos encargos até a data do efetivo pagamento, serão pagos da seguinte forma:
Entrada de R$ 3,57 bilhões, pagos em 30 de junho de 2024;
Saldo remanescente pago em seis parcelas mensais e sucessivas, no montante aproximado de R$ 1,38 bilhão cada. A primeira parcela será paga em 31 de julho de 2024, e as demais no último dia útil dos meses subsequentes (até dezembro), atualizadas pela taxa Selic.
