O procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai se mostrando uma pedra no sapato do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral em sua busca por reduzir a vasta ficha de condenações de que foi alvo na Operação Lava Jato.
Depois de classificar como “subterfúgio” uma tentativa de Cabral de encerrar um processo na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, conforme mostrou a coluna, Gonet agora se colocou contra o pedido do ex-governador ao STF para anular decisões do juiz Marcelo Bretas em uma operação simbólica: a Calicute, primeira ação da Lava Jato que atingiu Sérgio Cabral, em 2016.
Na ação no STF, apresentada em outubro, a defesa de Cabral alegou que a Calicute apurou crimes comuns relacionados a crimes eleitorais, em razão de doações eleitorais da Andrade Gutierrez. Por isso, disse a defesa, os autos deveriam ser mandados a uma vara eleitoral, com reconhecimento da “inexistência” das decisões de Bretas no âmbito da Calicute.
Gonet enviou ao ministro Gilmar Mendes um parecer contrário ao pedido, na última quarta-feira (5/6).
Em sua manifestação, o chefe da PGR apontou ser “frágil” o vínculo apontado pelos advogados de Cabral e um processo citado por eles como caso referência: uma ação penal da Lava Jato do Paraná que teve decisões anuladas pelo STF e foi enviada à Justiça Eleitoral. Gonet citou, por exemplo, que o ex-governador não estava entre os réus dessa outra ação e apontou “distintas circunstâncias fáticas” entre os casos.
Paulo Gonet também observou não haver provas de que a condenação de Cabral no processo decorrente da Operação Calicute mirou a prática de crimes eleitorais.
