Ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes refutou a principal tese usada por Bolsonaro para se defender no chamado “inquérito do golpe”. Em entrevista à coluna, o magistrado sustentou que o planejamento de um golpe de Estado configura crime mesmo que os envolvidos não tenham pego em armas para tentar viabilizá-lo.
“Há a ideia de que, em princípio, atos preparatórios nada têm a ver com a eventual prática de crime. Só que, nesses casos de crimes contra o Estado de Direito e crimes contra a própria democracia, normalmente nós falamos de atos preparatórios que já são criminalizados. Até porque se o crime é bem sucedido, ele se complementa. Na verdade, nós não vamos ter mais o Estado de Direito. Aquela situação que era ilícita passa ser lícita. Nós vamos ter uma nova ordem. Então é preciso entender isto nesse contexto”, afirmou Gilmar Mendes.
“E as coisas foram muito além de atos puramente preparatórios, como se fossem atos cerebrinos. A gente pode pensar assim: ‘Poxa, que vontade de dar um tiro em alguém’. Fiquei no livre pensar. Mas não era disso que se tratava”, prosseguiu o ministro.
“Quando há dinheiro entregue para kids pretos, se isto ocorreu de fato; se pessoas foram monitoradas para eventualmente serem presas ou eliminadas; [se há] documentos e atos. As pessoas estavam nos prédios acompanhando. Nós temos bastante concretude nessas medidas. ‘Ah, por que não realizou?’ Por que desistiu ou porque foram aconselhados… Tudo isso é extremamente grave e será devidamente examinado”, disse. O ministro citou as investigações da Polícia Federal (PF):
“O relatório tem mais de 800 páginas. Nós vemos atos muito mais concretos. Quando se trata por exemplo de falar do assassinato do presidente da República eleito, do vice-presidente eleito, do assassinato de um ministro do Supremo. São coisas de extrema gravidade. E não eram pessoas que estavam lá no Acre fazendo um exercício lítero-poético-recreativo. Eram pessoas que estavam com dinheiro, estavam com carros, estavam se deslocando, monitorando essas pessoas.”
“A investigação é bastante consistente. Acha documentos impressos em impressoras do Palácio do Planalto, comunicações entre essas pessoas, envolvimento dessas pessoas. E todos tinham cargos públicos. Então tudo isto é bastante sério”, continuou.
Após a operação da Polícia Federal que antecedeu o indiciamento do ex-presidente, em 19/11, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) argumentou: “Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime. E, para haver uma tentativa, é preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes. O que não parece ter ocorrido”.
