Rede social é acusada de violar uma lei americana que proíbe coletar, usar e divulgar dados pessoais de menores de 13 anos sem a autorização dos responsáveis. Ilustração com o logo do TikTok sobre a bandeira dos Estados Unidos.
Dado Ruvic/Reuters
O Departamento de Justiça dos EUA e a Comissão Federal de Comércio (FTC) entraram com uma ação judicial contra a ByteDance, dona do TikTok, por violar a privacidade de crianças dentro da rede social.
Segundo a agência Reuters, o governo disse que o TikTok violou uma lei que proíbe coletar, usar ou divulgar informações pessoais de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais.
O Departamento de Justiça afirmou que a ByteDance permitiu conscientemente que crianças criassem contas no TikTok e, então, compartilhassem vídeos e mensagens com adultos e outras pessoas na plataforma.
Segundo os EUA, a rede social coletou dados pessoais dessas crianças sem deixar os responsáveis cientes.
Em março, uma fonte disse à Reuters que a FTC poderia abrir uma investigação sobre o TikTok por supostas falhas em práticas de privacidade e segurança de dados entrando com uma ação judicial ou chegando a um acordo.
Antes, em 2020, a Reuters também informou que, pela primeira vez, a FTC e o Departamento de Justiça dos EUA estavam investigando alegações de que a rede social não cumpriu um acordo de 2019 que visava proteger a privacidade das crianças.
No ano passado, a empresa enfrentou multas da União Europeia e do Reino Unido por lidar adequadamente com dados de crianças.
Pressão nos Estados Unidos
A plataforma de vídeos curtos possui cerca de 170 milhões de usuários nos EUA e atualmente está lutando contra uma nova lei que pode banir o app em território norte-americano.
A projeto foi aprovado na câmara e no senado dos EUA e foi sancionada pelo presidente Joe Biden em abril deste ano.
Os americanos deram um prazo de 270 dias (até meados de janeiro de 2025) para a ByteDance encontrar um comprador para a operações do TikTok no país. Esse prazo poderá ser renovado por mais 90 dias. Caso contrário, a rede social terá que deixar o mercado americano.
Esta reportagem está em atualização.
