Viajar com crianças é sempre uma festa. Mas os planos de viagem em família podem ir por água abaixo se os documentos necessários para viajar com o menor de avião não forem organizados com atenção.
Hoje, vamos esclarecer pontos que preocupam muita gente, como: quais os documentos necessários para viajar com crianças e adolescente em voos nacionais e internacionais, com quem menores podem embarcar e em que casos e como é feita a autorização de viagem para menores. Confira!
Quem estabelece os documentos necessários para viajar com menor de avião?
É comum os passageiros acreditarem que a documentação necessária para o embarque de menores é das companhias aéreas e que cada empresa possui requisitos diferentes. Isso não é verdade.
A regulamentação da documentação necessária para o embarque de crianças e adolescentes é competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que teve como última regulamentação a respeito a Resolução 295, de 2019 sobre os requisitos para embarque de menores em viagens de avião dentro do Brasil. Já a Resolução 131, de 2011, rege sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros.
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