São Paulo — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Prefeitura de São Paulo volte a cobrar pelos serviços funerários os preços anteriores à privatização dos cemitérios municipais.
Dino aceitou parte da ação movida pelo PCdoB, que aponta “graves lesões ao preceito fundamental da dignidade da pessoa humana” na gestão dos cemitérios e crematórios, feita atualmente por quatro empresas.
“[…] que o Município de São Paulo restabeleça a comercialização e cobrança de serviços funerários, cemiteriais e de cremação tendo como teto os valores praticados imediatamente antes das concessões (“privatização”), atualizados pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo até esta data”, diz trecho da decisão liminar, publicada neste domingo (24/11).
Segundo o ministro, o objetivo é “evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação em desfavor das famílias paulistanas, em face de um serviço público aparentemente em desacordo com direitos fundamentais e com valores morais básicos”.
A decisão prevê que cabe à gestão municipal decidir se vai manter ou não os contratos de concessão para cumprir a liminar. O Metrópoles questionou a Prefeitura de São Paulo, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
Denúncias
Neste mês, a Câmara Municipal convocou a SP Regula, agência da Prefeitura que faz a fiscalização dos contratos de concessão e privatização da capital, e representantes da Consolare e do Grupo Maya, responsáveis pelos cemitérios da Consolação, Quarta Parada, Vila Mariana Santana, Tremembé, Vila Formosa, Saudade, Palheiros, Lapa, Lajeado e Campo Grande.
Desde que assumiram a concessão, em 2023, as duas empresas já foram alvo de inúmeras denúncias envolvendo problemas na conservação dos cemitérios, cobrança de taxas e mau atendimento.
No caso da Consolare, o Metrópoles mostrou que a concessionária já foi condenada pela Justiça por casos envolvendo atraso na entrega de caixão, ossos desaparecidos e corpo entregue dentro de um saco no caixão.
Já o Grupo Maya, responsável pela gestão de cinco cemitérios de São Paulo, cobrou R$ 12 mil para realizar o sepultamento de um recém-nascido.
Os problemas vêm sendo discutidos há meses por parlamentares, que consideram criar uma CPI dos Cemitérios.
