Ministros vão analisar recurso contra decisão do TRE-RR pela cassação de Antonio Denarium e do vice Edilson Damião. Eles são acusados de abuso de poder na eleição de 2022. Se recurso for rejeitado, defesa poderá tentar revisão no STF. Vice-governador Edilson Damiã e governador Antonio Denarium
Edilson Damião/Facebook/Reprodução
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nesta terça-feira (19) o julgamento do recurso contra a cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), por abuso de poder político e econômico.
Também deve ser analisado pedido para derrubar a sanção de inelegibilidade por 8 anos aplicada ao governador. Se os recursos forem rejeitados, a defesa de Denarium ainda poderá tentar uma revisão junto ao Supremo Tribunal Federal, apontado questões constitucionais.
O caso começou a ser analisado na terça-feira passada (13), com as apresentações dos argumentos dos autores dos processos. Advogados de Denarium, Damião e de seus partidos negaram irregularidades. A defesa pediu que o recurso seja acolhido e que eles sejam absolvidos.
Nesta terça, deve ser apresentado o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti. Na sequência – se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) – os ministros apresentam seus votos.
Uso da máquina pública de forma irregular
TSE retoma julgamento de recurso contra cassação de governador de RR na próxima terça (20)
O caso se refere às eleições de 2022, em que a chapa foi eleita para o comando do governo estadual.
Denarium, candidato à reeleição, foi acusado de usar a máquina pública para praticar ações proibidas para agentes públicos em período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa.
A ação foi apresentada pela coligação adversária, integrada pelo MDB, PL, PSB e PMB.
Os autores relataram também que houve uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da família” e “Morar melhor”. Os dois projetos, que foram executados no ano da disputa pelo governo do estado, não estavam previstos em lei e com recursos reservados no ano anterior.
Apontaram irregularidades na ação no Natal de 2021, em que o governo do estado, no âmbito do “Programa Emergencial Cesta da Família”, entregou 15 mil cestas e 5 mil cartões com crédito de R$ 200.
Citaram ainda que Denarium teria violado a lei eleitoral no repasse de R$ 70 milhões do governo do estado para 12 dos 15 municípios do estado por conta de chuvas.
A distribuição dos recursos teria sido feita sem critérios objetivos, planejamento prévio, mecanismos de fiscalização da aplicação dos recursos e sem seguir as normas sobre transferência de recursos em situação de calamidade.
Por fim, acusam a chapa de propaganda institucional com promoção pessoal dos políticos.
O que dizem as defesas
TSE dá espaço para defesa de Denarium falar durante julgamento de recurso
A defesa de Antonio Denarium negou irregularidades nos programas sociais “Cesta da família” e “Morar melhor”.
Os advogados afirmam que a transferência voluntária de recursos do governo estadual aos municípios seguiu a lei e não teve cunho eleitoreiro. E negaram autopromoção na publicidade institucional. Também disse que não há provas de atos ilícitos.
O vice-governador negou as acusações de abuso de poder econômico e político. Também afirmou que as ações realizadas não configuram condutas proibidas.
