Ministros analisam pedidos de revisão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que rejeitou acusações que incluem abuso de poder econômico e caixa dois. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, nesta terça-feira (21), o julgamento dos recursos contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Senador Sergio Moro, em imagem de março de 2024
Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo
O TSE avalia pedidos apresentados pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (que reúne PT, PCdoB e PV) para rever a decisão do TRE-PR, que rejeitou as acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação. Na prática, o tribunal regional manteve o mandato de Moro como senador.
O caso começou a ser julgado na última quinta-feira (16). Na ocasião, o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, apresentou um resumo do andamento do caso.
Na sessão desta terça, advogados dos envolvidos do processo e o Ministério Público Eleitoral devem apresentar seus argumentos. Em seguida, os ministros devem apresentar seus votos. (veja mais abaixo)
O caso
A disputa jurídica começou no Paraná, com a apresentação de duas ações de investigação eleitoral contra Moro e seus suplentes – Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. Este tipo de processo pode levar políticos à inelegibilidade por oito anos, ou seja, a proibição de concorrer a cargos eletivos neste período.
Sergio Moro (União Brasil) durante a campanha de 2022, alvo das ações.
Amanda Menezes/RPC
Nas ações, o PL e a Federação Brasil da Esperança acusaram o grupo de irregularidades nos gastos realizados na pré-campanha e nos repasses de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
Para as siglas, houve abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, compra de apoio político e arrecadação ilícita de recursos na pré-campanha. O grupo pediu a cassação dos mandatos, a aplicação da inelegibilidade e nova eleição para cargo de senador no estado.
Por 5 votos a 2, o TRE do Paraná rejeitou os pedidos. Os magistrados consideraram que não há provas das irregularidades apontadas.
Ao recorrer ao TSE, o PL a Federação Brasil da Esperança reforçaram acusações de irregularidades e os pedidos para a condenação de Moro e de seus suplentes.
Já a defesa do parlamentar negou atos ilícitos e pediu a manutenção da decisão do tribunal no Paraná.
Em parecer, o Ministério Público Eleitoral defendeu na Corte Eleitoral a rejeição dos recursos. O MP Eleitoral pontuou que não há “prova clara e convincente” das alegações de desvio de finalidade apresentadas pelos partidos que recorreram.
Por 5 a 2, TRE do Paraná vota contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro, do União Brasil
Sessão
Nesta terça, as partes do processo podem apresentar seus argumentos. Em seguida, o relator e os demais ministros apresentam seus votos.
A decisão é por maioria, ou seja, com o voto de pelo menos quatro ministros em um sentido. Pode haver pedido de vista, caso algum ministro entenda ser necessário mais tempo para analisar o caso.
Havendo uma decisão, é possível a apresentação de recursos no próprio TSE – os chamados embargos de declaração, para esclarecer pontos da decisão. Se houver questão constitucional, o tema pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
