O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, comparou a entrega do primeiro e principal texto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo ao final de uma tese de doutorado. O projeto de lei complementar que detalha a emenda constitucional que altera o sistema tributário nacional foi apresentado nessa quarta-feira (24/4) pelo Ministério da Fazenda.
“Fazer essa regulamentação da reforma tributária é como entregar uma tese de doutorado. Ou seja, a gente tem que se colocar um prazo, tem a pressão do Congresso, tem a pressão da imprensa (legítima e devida), e uma hora a gente tem que entregar”, disse Durigan, em coletiva de imprensa ao lado do secretário extraordinário responsável pelo tema, Bernard Appy.
O número dois do ministro Fernando Haddad ainda ressaltou que o trabalho tem sido “hercúleo”, mas classificou a mudança no sistema tributário como uma “revolução”. “Vamos deixar de ter um dos piores sistemas tributários do mundo para [ter] um dos melhores”, disse.
Na entrevista para detalhar o primeiro projeto, o secretário extraordinário Bernard Appy ressaltou que os textos de regulamentação da reforma são fruto de um trabalho coletivo da União, dos estados e municípios, do Distrito Federal e do setor privado.
“Obviamente, o debate continua no Congresso Nacional. O que nós estamos mandando é uma base para a discussão para o Congresso Nacional. Acredito que é uma base, do ponto de vista técnico, bastante sólida. Óbvio que terá discussões políticas a partir dessa base”, ressaltou Appy.
Alíquota
Após 40 anos, o Congresso promulgou, no fim do ano passado, a Emenda nº 132, que muda o sistema tributário nacional. A alíquota é o carro-chefe da reforma, que vai incidir sobre o consumo e deve ser de 26,5%. Mas existe a possibilidade de chegar a 27% devido a algumas exceções. Haddad garantiu que o valor será menor do que o atual.
A alíquota média do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que compreende o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de natureza estadual e municipal, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, ainda será definida. A referência média é de 26,5%.
Tramitação
Proposições de autoria do Poder Executivo começam a tramitar pela Câmara dos Deputados. Depois, seguem para análise do Senado. Por se tratar de lei complementar, embora tenha um quórum qualificado (maioria absoluta das duas Casas, ou seja, 41 senadores e 257 deputados), é exigido apenas um turno de votação.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu na última quarta-feira (24/4) a colocar o texto em votação no plenário até julho, antes do recesso legislativo do meio de ano. Por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a votar o texto até o final do ano, “mesmo sendo um ano eleitoral”.
A previsão da Fazenda é que as regulamentações aconteçam entre 2024 e 2025, com as alterações entrando em vigor a partir de 2026.
