Após a ameaça de uma mãe a uma professora que corrigiu a filha dela, aluna do Centro de Ensino Médio (CEM) 1 do Gama, no Distrito Federal, docentes da escola afirmaram estar intimidados e com receio de represálias.
A estudante escreveu em uma redação escolar que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes havia acabado com as leis do país. A professora explicou, com base na Constituição Federal, que não cabe ao Poder Judiciário elaborar leis, o que é papel do Poder Legislativo. A mãe da aluna fez ameaças à docente.
Após uma visita ao CEM 1 do Gama, nessa quinta-feira (25/4), o deputado distrital Gabriel Magno (PT) disse à coluna que a escola foi impactada pela grande repercussão do caso, e que há receio dos professores de retaliação externa e interna.
“Há receio de que alguns setores de movimentos que defendem a pauta da escola sem partido façam protesto na unidade. Também existe o receio de punição, mas estamos cobrando a Secretaria de Educação para que a escola não responda a processo, porque não fez nada de errado”, disse Magno, que preside a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
O parlamentar afirmou ter ouvido relato, também, de professor que está com medo da reação sobre o conteúdo programado para repassar aos alunos. “Quando o professor começa a medir palavras do conteúdo que vai dar, já é uma derrota do ponto de vista civilizatório e educacional, porque o professor se sente acuado”, enfatizou.
Apuração
O presidente da comissão da CLDF pediu ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) providências sobre o caso, em ofício enviado à Promotoria de Justiça de Defesa da Educação nessa quinta-feira (25/4).
Segundo Magno, “trata-se de uma violação frontal à liberdade de cátedra, princípio do processo de ensino-aprendizagem na educação escolar e acadêmica, que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, conforme o art. 206 da nossa Constituição Federal”.
O distrital também solicitou providências por parte do Conselho de Educação do DF.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa também apura o caso. O presidente, deputado distrital Fábio Felix (PSol), cobrou informações da secretaria e enviou ofício ao MPDFT para apuração do caso.
Entenda
Após ser corrigida pela professora, a aluna ligou para a mãe. Imediatamente, a responsável pela estudante enviou um áudio no WhatsApp para a supervisora da escola para condenar a conduta da professora, que classificou como “doutrinação”.
A mãe da aluna disse que não aceitaria que a filha fosse “doutrinada” e que “esfregaria o celular na cara” da educadora para mostrar que a docente estava errada. A professora entregou um atestado médico que a afastou das atividades laborais por 30 dias, devido ao abalo psicológico sofrido.
A mãe ainda disse, segundo o diretor do CEM 1, que era amiga do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG). Também afirmou que esfregaria o celular “na cara da professora para mostrar que as leis foram mudadas”, caso a escola não “desse um jeito” na situação.
Posteriormente, a mãe da estudante foi ao colégio pessoalmente, repetiu as agressões verbais e disse que iria “atrás dos [próprios] direitos”.
A aluna foi transferida da escola, a pedido de familiares.
