No despacho que instaurou o inquérito para a investigar R$ 4,2 bilhões em emendas bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) citou suspeitas aventadas por quatro parlamentares para justificar a abertura da investigação. O bloqueio desse montante foi determinado pelo ministro Flávio Dino, relator da ação que visa estabelecer regras mais rígidas de transparência para as transferências feitas pelo Congresso.
No resumo dos fatos investigados, a PF escreveu: “Apurar possíveis práticas criminosas na liberação/destinação de emendas parlamentares, notadamente a partir de suspeitas aventadas pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), e pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), José Rocha (União-BA) e Glauber Braga (PSol-RJ). Valor a apurar: 4.200.000.000,00”.
Dino citou na sua decisão declarações dadas pelos deputados José Rocha e Adriana Ventura afirmando que os parlamentares das comissões temáticas não tinham participação na escolha das emendas do colegiado. O estopim foi um documento enviado por líderes partidários referentes a mais de 5 mil emendas de comissão, mesmo com as reuniões dos colegiados suspensas na última semana de votação.
Glauber Braga entrou com um mandato de segurança no STF. “A ausência de aprovação prévia e registro formal pelas comissões configura usurpação de competência e descumprimento do rito legal, comprometendo a transparência e a rastreabilidade necessárias à execução orçamentária. Tal conduta afronta, ainda, as decisões proferidas por esta Corte no âmbito da ADPF 854, que vedam a destinação de recursos sem transparência formal e identificação dos responsáveis”, argumentou o parlamentar.
Na decisão que bloqueou o pagamento dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, Dino cita uma fala do senador Cleitinho em plenário, no dia 17/12: “Queria até sugerir aqui no Senado uma CPMI das emendas parlamentares. (…) O que a gente tem que fazer com essas emendas que são pagas é trazer transparência para a população. Não é deixar esses lobistas, desviando dinheiro público, ganhando dinheiro fácil em cima de emenda parlamentar. Que seja investigado. Que a PF investigue tudo”.
Movimento “certeiro”
Como mostrou a coluna, lideranças do centrão consideram que Dino fez uma nova ofensiva contra o Congresso num momento certeiro. Quando o magistrado bloqueou as emendas em agosto, o Legislativo estava em pleno funcionamento. Na ocasião, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reagiu e destravou uma Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões de ministros do STF.
O novo bloqueio, porém, aconteceu num momento diferente. O Congresso entrou em recesso na última segunda-feira (23/12) e, tanto na Câmara quanto no Senado, há vácuo de poder. Ao mesmo tempo em que Arthur Lira e Rodrigo Pacheco estão de saída, as duas Casas só elegerão seus novos presidentes em fevereiro de 2025.
