O ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego (MTE), estima que o projeto de lei complementar (PLP) 12/2024, que regulamenta a atividade de motoristas de aplicativos (como Uber e 99), poderá ser votado no plenário da Câmara até a terceira semana de junho.
“Ainda é possível estar no plenário na segunda ou terceira semana de junho. É [um prazo] apertado, mas é possível, dentro do esforço que o Parlamento está acostumado a trabalhar”, estimou Marinho nesta quarta-feira (29/5), em coletiva para apresentação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de abril.
Em seguida, Marinho disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), “tem cumprido os compromissos assumidos” e criará as condições para que a votação aconteça “no mais tardar” na terceira semana do próximo mês.
Enviado à Câmara em março pelo Palácio do Planalto, o projeto trata apenas dos profissionais de carro que trabalham nas plataformas. O texto prevê um pagamento mínimo de R$ 32,10 por hora trabalhada e a contribuição previdenciária dividida entre motorista e aplicativo.
Por falta de acordo, os entregadores sobre duas rodas ficaram de fora da proposta de regulação.
O projeto sofreu resistência e ainda caminha a passos lentos no Congresso. “O ritmo do Parlamento é o ritmo do Parlamento e o Executivo não se mete nisso. Estamos à disposição dos relatores e dos presidentes das Casas”, ponderou Marinho.
Na segunda (27/5), ele se reuniu com os relatores nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços,deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e de Trabalho, Luiz Gastão (PSD-CE), que estão trabalhando juntos. “A minha avaliação é que [a tramitação] está indo bem”, afirmou o ministro. Ele disse que “posições divergentes” são naturais.
Além dos motoristas de app, os entregadores
A pasta de Marinho também voltou a debater a construção de uma proposta de regulamentação do trabalho de entregadores de aplicativo (motoboys) dentro do grupo tripartite, instalado no ano passado.
Em abril, o ministro recebeu o diretor de Políticas Públicas do iFood, João Sabino, para falar sobre a retomada das negociações
