Um relatório do Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro e uma decisão do Tribunal de Contas do Estado são dois problemões que o poderoso presidente da Assembleia Legislativa fluminense, Rodrigo Bacellar, terá dificuldade de contornar nesta sexta-feira (17/5) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). A corte eleitoral do estado começará a julgar hoje ação sobre a criação de milhares de cargos fantasmas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e na Fundação Ceperj entre 2021 e 2022, com o objetivo de beneficiar aliados políticos e obter vantagens eleitorais.
Além de Bacellar, são réus no caso Cláudio Castro e Thiago Pampolha, governador e vice do estado. Segundo o Ministério Público Eleitoral, os recursos para a Fundação Ceperj e da Uerj eram administrados pela Secretaria de Governo, chefiada por Bacellar em 2021 e 2022. Foram nestes dois anos que a folha de cargos secreta nasceu e passou a tomar corpo.
O último relatório do MP Eleitoral, enviado ao TRE do Rio no dia 6 de maio, disse ainda que familiares de Bacellar, entre eles uma cunhada, sacaram dinheiro em espécie, entre 2021 e 2022. O pagamento vinha de cargos que supostamente exerciam na Fundação Ceperj e em projetos da Uerj. O MP chamou a situação de “escárnio”.
Já o Tribunal de Contas emitiu uma decisão, no dia 9 de maio, determinando que Bacellar justifique cinco delitos supostamente cometidos contra as contas do estado. A conselheira Mariana Montebello Willemann mandou em sua decisão que o presidente da Alerj explique por que os projetos criados pela Uerj e pela Fundação Ceperj, com recursos da Secretaria de Governo, foram aprovados sem um estudo “pertinente”.
O órgão ordenou também que Bacellar explique por que a Secretaria de Governo, sob seu comando, colocou o processo SEI sobre os projetos da Fundação Ceperj e da Uerj em sigilo, e porque não houve fiscalização do funcionamento dos programas.
A expectativa é que o julgamento não termine hoje, já que a ação mira, no total, 13 réus. O MP pediu a cassação de seis dos 13.
