Pela primeira vez, o Brasil levou à Organização das Nações Unidas (ONU) a meta de reduzir o uso de combustíveis fósseis (como o petróleo, gás natural, carvão mineral) dentro do escopo de medidas a serem adotadas nacionalmente para conter a emissão de gases de efeito estufa.
O governo brasileiro entregou, nesta quarta-feira (13/11), na 29ª Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP29, realizada em Baku, no Azerbaijão, o documento que apresenta as metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) na redução da emissão de gases de efeito estufa.
O documento frisa que, no setor de energia, o país já tem elevada participação de fontes renováveis na sua matriz energética — 89,2% de mix de eletricidade e 49,1% de mix de energia. E destaca:
“O Brasil buscará ampliar a geração de energia elétrica com aumento da participação de tecnologia e fontes limpas — desafio considerável dada a participação significativa desses recursos na matriz elétrica nacional. No médio e longo prazos, buscará a substituição gradual do uso de combustíveis fósseis por soluções de eletrificação e biocombustíveis avançados — inclusive Combustíveis Sustentáveis de Aviação —, bem como a expansão da produção de biocombustíveis associada à captura e armazenamento de carbono para atender a demanda por emissões negativas de gases de efeito estufa”.
As políticas energéticas atuais preveem aumento nas energias renováveis, particularmente eólica e solar para geração de eletricidade, biocombustíveis e SAF, após o Congresso aprovar a Lei do Combustível do Futuro.
Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o objetivo do país é atingir uma queda de 59% a 67% na emissão de CO2 até 2035, em comparação a 2005.
Ao lado da ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, Alckmin expôs as novas metas do país. “Saímos, praticamente, de quase 2 bilhões de toneladas de CO2 equivalentes para 850 milhões de toneladas de CO2 equivalentes. E estabelecemos uma banda. Como estamos falando de 2035, é uma margem dentro desse espaço, mas o objetivo é chegarmos a 67% de redução”, explicou.
Críticas
Especialistas e organizações consideram que a projeção de reduzir o uso de combustíveis fósseis ainda é insuficiente. Em análise, o Observatório do Clima pontuou que, como presidente da próxima COP, o país tem o poder de pautar essa discussão em Belém em 2025. No entanto, a NDC silencia sobre os próprios planos de expansão de produção de combustíveis fósseis pelo Brasil – que pretende aumentar em mais de um terço a extração de óleo e gás.
“A NDC brasileira traz alguns avanços, mas mostra uma dissonância cognitiva. Por um lado, ela demonstra que os ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente vêm trabalhando para alinhar políticas públicas no sentido da descarbonização. Por outro, traz metas de corte de emissão que passam muito longe da transformação estrutural da economia necessária para um mundo de 1,5ºC”, afirmou Claudio Angelo, coordenador de política internacional do Observatório. “Como presidente da COP30, o Brasil precisará entregar muito mais ambição do que entregou com este documento”, completou.
