O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse, nesta segunda-feira (2/9), que a peça orçamentária de 2025 não prevê uma correção da faixa de isenção para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda na campanha presidencial de 2022, a reforma da tabela do IR não avançou nos últimos dois anos.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que uma eventual atualização da tabela poderá demandar atualização de outras faixas de renda.
“Mantendo-se a faixa isenção para dois salários mínimos, é necessária uma medida compensatória para isso”, disse Barreirinhas em coletiva para detalhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
Para alteração da tabela, é necessário que o Congresso aprove um projeto de lei, com alguma fonte de compensação para a renúncia de arrecadação.
A tabela está há oito anos sem correção — a última alteração foi feita em 2015, no início do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Já de volta ao Palácio do Planalto, em janeiro de 2023, Lula disse querer “construir” a possibilidade de isentar do Imposto de Renda todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.
Hoje, são isentos os ganhos de até R$ 2.112. Se a tabela fosse corrigida, a faixa de isenção subiria para R$ 4.934,69, valor próximo ao indicado pelo presidente da República.
