O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta quarta-feira (3/4) a lei que garante prioridade de atendimento médico a mulheres vítimas de violência.
De acordo com a nova lei, de autoria do deputado distrital Jorge Vianna (PSD), todos os hospitais públicos e privados devem atender prioritariamente as vítimas de violência, “respeitada a primazia de avaliação de grau de risco dos demais pacientes”.
A lei especifica que violência contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Os hospitais ficam obrigados a fixar cartaz informativo sobre o direito ao atendimento prioritário para as vítimas de violência em local de fácil visualização.
O autor da lei disse que a prioridade deixará as mulheres vítimas mais seguras em buscar atendimento médico. “Uma mulher que sofre agressão vai para o hospital e, naquele momento de espera por atendimento, passam muitas coisas pela cabeça dela. Inclusive, existe o risco dela querer não continuar lá no hospital por medo ou vergonha”, afirmou Jorge Vianna.
“É mais um incentivo para que elas procurem uma unidade de saúde. Essa prioridade é justa para as pessoas que passam por uma tortura domiciliar e sofrem dores físicas e psicológico abalado”, disse o parlamentar.
