O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), anunciou, nesta terça-feira (5/11), uma série de propostas e contribuições do conselho para o combate ao racismo e pela promoção da equidade racial dentro do Poder Judiciário.
No mês em que o Brasil celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em homenagem ao líder do Quilombo dos Palmares, Barroso ressaltou que, “em uma sociedade marcada por profundas raízes históricas de discriminação racial e subjugação da população negra”, o papel do Judiciário vai além de aplicar a lei: é preciso que seja um agente transformador da realidade, para que promova equidade e corrija assimetrias.
Barroso falou durante o seminário Boas Práticas em Equidade Racial no Judiciário, que antecedeu a entrega do Prêmio de Equidade Racial do Poder Judiciário.
As iniciativas são diversas e, segundo o presidente, representam um compromisso com mudanças estruturais no sistema de Justiça. Uma delas é o Programa de Bolsas para a Magistratura, que divulgou os selecionados do primeiro edital e começará nos próximos dias a distribuição das bolsas de estudo e das de manutenção. No total, são 100 selecionados para participar. “Vamos mudar a demografia do Poder Judiciário no Brasil”, destacou Barroso no CNJ.
O programa tem como objetivo aumentar a representatividade racial na magistratura, garantindo que as pessoas negras e indígenas, com ou sem deficiência, tenham mais acesso a oportunidades de preparação e formação para a magistratura, com vistas a uma Justiça mais representativa e inclusiva.
Novidades
O CNJ também lançou nesta terça uma ferramenta de acompanhamento da atuação judicial na temática racial: o painel de business intelligence (BI) de justiça racial. Trata-se de uma ferramenta digital de transparência que oferece uma visão abrangente da atuação do Poder Judiciário brasileiro sob a perspectiva racial.
Segundo dados disponibilizados no painel, 75,9% dos magistrados de 2º grau como ministros, desembaragadores e juízes substitutos são brancos.
O painel está estruturado em três pontas:
o panorama dos processos criminais relacionados a casos de racismo e crimes correlatos, o que proporciona uma visão clara da atuação judicial nessas situações. Por meio desses dados, é possível identificar o número de processos pendentes e casos novos por estado, por município, por segmento da justiça e por tribunal;
o mapeamento da representatividade racial entre magistrados e servidores em todas as instâncias do Poder Judiciário, permitindo acompanhar a evolução da diversidade institucional;
600 inscritos
Há ainda iniciativas de capacitação de magistrados e servidores para que estejam aptos ao enfrentamento ao racismo. Nesta terça foi iniciado o curso de letramento racial para servidores do Poder Judiciário, com mais de 600 alunos inscritos.
A criação do Prêmio Equidade Racial, instituído pela Res. CNJ nº 519/2023, também tem o objetivo de estimular e disseminar práticas dos tribunais que visam à eliminação das desigualdades raciais, por meio do reconhecimento de ações, projetos ou programas inovadores no âmbito do Poder Judiciário.
O prêmio tem dois eixos. O primeiro, o de Desempenho, é materializado, por exemplo, no percentual de pessoas negras presentes na composição de comitês e comissões, bem como na condição de palestrantes em eventos institucionais. Além disso, na realização de eventos, campanhas e capacitações sobre a temática racial, entre outras ações.
O segundo é o de Boas Práticas e, em sua primeira edição, foram contempladas 14 iniciativas, as quais serão apresentadas ao longo desta terça no I Seminário de Boas Práticas em Equidade Racial que é realizado no auditório do CNJ, também nesta terça.
Veja vencedores:
I – Eixo Boas Práticas:
1º Lugar – Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia — Programa de Equidade Racial do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO)
2º Lugar – Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul — Curso de Acesso Afirmativo Racial à Carreira da Magistratura
3º Lugar – Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão — Narrativas e escutatórias do caminhar das mulheres negras
Menção Honrosa – Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte — Mutirão Racial
II – Eixo Desempenho:
1º Lugar – Tribunal Regional Eleitoral do Amapá;
2º Lugar – Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região;
3º Lugar – Tribunal de Justiça do Estado do Amapá;
Menção honrosa – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
