MTE faz fiscalização na UPH da zona oeste de Sorocaba e autua novamente empresa que administra unidade

Unidade é administrada pela Aceni, empresa investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público de Sorocaba (SP). Fiscalização ocorreu na manhã desta segunda-feira (17)
Reprodução/TV TEM
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde de São Paulo (SindSaúde-SP), fez, na manhã desta segunda-feira (17), uma fiscalização na Unidade Pré-Hospitalar da zona oeste de Sorocaba (SP).
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A unidade é administrada pela Aceni, empresa investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público de Sorocaba.
A suspeita é que a empresa tenha sido favorecida pela Prefeitura de Sorocaba na licitação para cuidar da UPH depois de ter financiado a campanha do prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos).
Conforme apurado pela TV TEM, o MTE foi até o local após trabalhadores procurarem o 8ºDP denunciando que estavam sem os pagamentos e sem o registro na carteira de trabalho.
A polícia, então, procurou o MTE para entender a regularização da situação dos trabalhadores. A TV TEM apurou que a empresa é subordinada da Aceni, que faz a contratação de outras terceirizadas para que os serviços na UPH possam ser realizados.
A Aceni teria contratado a empresa CCM Life Serviço de Transportes, que fez a contratação de 16 motoristas e técnicos de enfermagem para trabalhar na unidade. Segundo estes trabalhadores, todos estavam sem o registro profissional, sem receber todos os direitos trabalhistas e com falta de pagamento do mês de maio.
A CCM teria rescindido o contrato com estes trabalhadores, e uma nova empresa, a Altmed, começou a atuar na UPH da zona oeste. Esta nova empresa também não contratou os trabalhadores, apenas absorveu alguns deles e contratou outros, mas sem registro na carteira de trabalho.
Quase R$ 1 milhão em multas
Chefe regional da Fiscalização do Trabalho, Ubiratan Vieira, explicou como funcionou a fiscalização
Reprodução/TV TEM
O chefe regional da Fiscalização do Trabalho, Ubiratan Vieira, informou que a empresa é investigada desde março, que acumula quase R$ 1 milhão em multas, e que será novamente autuada porque não tomou nenhuma providência com relação ao registro de empregados e por ter continuado com os pagamentos atrasados.
“Esses [trabalhadores] que foram abandonados aqui no dia 5 de junho estão sem receber há mais de 60 dias, também não têm registro em carteira e, portanto, a empresa será novamente autuada, porque já foi e não tomou as providências”, explica.
“Apenas o chefe da equipe foi registrado dois anos depois, e a empresa que está entrando, por incrível que pareça, a Altmed também não tem nenhum empregado registrado em carteira, o que é uma coisa muito grave”, completa.
O que dizem as partes
Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde (SES) informou que os repasses à instituição estão rigorosamente em dia e que teve ciência do caso nesta manhã. Também afirmou que a pasta está apurando mais detalhes e investigando os fatos internamente.
A Aceni esclareceu que rescindiu o contrato de prestação de serviços com a antiga prestadora de serviços, a CCM Life Serviço de Transportes, que era responsável pelo fornecimento de ambulâncias e serviços de remoção de pacientes, no dia 4 de junho deste ano, e que a Altmed foi contratada para prestar o serviço de forma emergencial.
Também negou a interrupção do fornecimento do serviço de remoção de pacientes da UPH. Disse, ainda, que o processo de contratação já começou e que o instituto receberá propostas orçamentárias até o dia 21 de junho.
“O motivo da rescisão contratual com a CCM Life se deu em razão das irregularidades constatadas na prestação do serviço após fiscalização realizada pelo Instituto. O Instituto informa que o valor referente à nota de competência de maio/2024 foi repassado à empresa, não havendo débitos em aberto. Quanto aos questionamentos das irregularidades apontadas, esclarecemos que o Instituto não foi formalmente notificado acerca da autuação pelo Ministério Público do trabalho, bem como que aguarda a oportunidade de apresentar os esclarecimentos”, pontuou.
A empresa CCM Life Serviço de Transportes informou que, após o Ministério Público do Trabalho pedir algumas exigências, não houve tempo para se organizar. Três dias depois, chegou um e-mail do Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Iase) rescindindo o contrato de prestação de serviço.
A empresa disse que não está devendo para nenhum trabalhador e aguarda o pagamento desta semana para regularizar o que deve aos motoristas contratados.
A Altmed também foi questionada, mas não retornou até a última atualização desta reportagem.
Entenda o caso
Em setembro de 2020, um representante da Aceni procurou o então candidato Rodrigo Manga para oferecer apoio financeiro para a campanha. Nove meses depois, com Manga já eleito, a organização social participou de uma reunião em Sorocaba com o então secretário de Saúde, Vinícius Rodrigues.
O secretário teria dito que queria que a Aceni assumisse a gestão hospitalar de campanha e que estaria pensando em “uns R$ 20 mil por mês”, e disse que Fausto Bussolo, secretário de Administração, ligaria para o grupo para passar o valor para eles ganharem a licitação.
Na investigação, o Ministério Público afirma que Rodrigo Manga, provavelmente cumprindo o acordo feito com os investigados, contratou emergencialmente por seis meses a Aceni para a Unidade de Pronto Atendimento do Éden, ao custo de R$ 2,4 milhões por mês.
Aceni e Prefeitura de Sorocaba assinaram dois contratos:
Em 2021, para administrar a UPA do Éden e que durou seis meses;
Em março de 2022, no valor de R$ 86 milhões, para administrar a UPH Zona Oeste. Este contrato ainda está vigente.
No total, os dois contratos custam R$ 101 milhões. Entenda todo o caso aqui.
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