Segundo legislação eleitoral, o voto não é obrigatório para maiores de 16 anos e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. Prazo para regularizar cadastro eleitoral termina nesta quarta-feira (8). 10,7% do eleitorado do Alto Tietê não é obrigado a votar
Giuliano Gomes/PRPress
Os 126.031 eleitores com voto facultativo, ou seja, que não têm a obrigatoriedade de votar nas Eleições 2024, representam 10,7% do eleitorado do Alto Tietê. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes ao fim de abril deste ano.
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O público eleitor com voto facultativo na região é dividido da seguinte forma:
16 anos: 2.075 eleitores;
17 anos: 5.845 eleitores;
70 a 79 anos: 66.326 eleitores;
Mais de 79 anos: 24.459 eleitores;
Analfabetos: 27.326 eleitores.
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De acordo com a legislação eleitoral, o alistamento e o voto são obrigatórios para os eleitores com idade entre 18 e 69 anos.
Por outro lado, o voto é facultativo para:
maiores de 16 anos e menores de 18 anos;
maiores de 70 anos;
analfabetos (as);
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A cidade com o maior público é Mogi das Cruzes, com 38.964, seguido de Itaquaquecetuba, com 27.131, e Suzano, com 24.345. Já Salesópolis, com 1.689, é o município com o maior número de eleitores que não têm necessidade de votar.
Primeiro título ou regularização cadastral
Quem vai tirar o documento pela primeira vez ou precisa de alguma regularização e não tem a biometria coletada deve buscar atendimento presencial. Desde 1º de maio, não é mais possível fazer agendamento prévio na página do TRE-SP para atendimento presencial, devendo a eleitora ou o eleitor se dirigir diretamente ao cartório ou posto mais próximo de sua residência. O atendimento será realizado por ordem de chegada.
Nesta reta final de fechamento do cadastro, somente quem tem a biometria coletada pela Justiça Eleitoral pode solicitar os serviços de forma on-line, por meio da página de autoatendimento do TRE-SP.
Eleições 2024
As eleições deste ano estão marcadas para o dia 6 de outubro, com eventual segundo turno previsto para ocorrer no dia 27 do mesmo mês, em cidades com mais de 200 mil eleitores.
Neste pleito serão escolhidos prefeitos e vereadores de 5.568 municípios do país. Cerca de 156 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a ir às urnas.
Em eleições municipais, não há voto em trânsito. Ou seja, quem está em uma cidade diferente de seu domicílio eleitoral não pode participar da votação, e terá que justificar a ausência. Esse procedimento pode ser feito pelo e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral, pelo site do TSE ou em cartórios eleitorais.
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