O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (9/4) que o projeto de lei nº 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, estava “fadado a não ir a canto nenhum”. O texto foi aprovado em 2020 pelo Senado Federal e esperava apreciação da Câmara.
Lira disse que o projeto foi polemizado. “O texto teve os problemas daquela comissão, daquela agência reguladora, de todas as versões feitas e praticadas pelas redes sociais, com relação à falta de liberdade de expressão, censura. E quando um texto ganha uma narrativa como essa, ele simplesmente não tem apoio”, explicou o presidente da Casa.
Em reunião nesta terça, os líderes da Câmara decidiram criar um grupo de trabalho (GT) para discutir a criação de um novo projeto sobre regulamentação das redes sociais.
“Perdermos tempo com uma discussão que não vai a frente será muito pior do que reunirmos, fazermos como sempre fizemos, com tranquilidade e transparência, um grupo de trabalho para assuntos delicados na Casa que sempre tiveram êxito”, reforçou Lira.
O PL 2630/2020 sofre forte resistência por parte da oposição, que vê censura na regulamentação proposta. As plataformas digitais também realizaram forte lobby contra a apreciação do texto.
No Senado
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na segunda-feira (8/4) que a aprovação do PL 2630/2020 é fundamental para regulamentar as plataformas digitais.
“Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada, que possa manipular informações, disseminar ódio, violência, ataques às instituições”, afirmou Pacheco.
O senador destacou que as plataformas têm um “papel cívico” de não permitir que o ambiente digital se torne um “ambiente de vale tudo” para aumentar a adesão de usuários e o lucro destas empresas.
