O Projeto de Lei (PL) de número 1445 que dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI) foi aprovado, nesta terça-feira (3/12), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
O PL, de autoria do Poder Executivo e do deputado distrital Thiago Manzoni (PL), determina a redução dos atuais 3% para 2%. No caso de imóvel edificado novo, o comprador deverá pagar apenas 1% do valor do bem.
A alíquota do ITBI era 2% no DF até 2015, quando o aumento para 3% foi aprovado com parte do programa Pacto por Brasília – pacote de medidas do governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) lançado para reforçar o cofre distrital.
Em 2022, já no governo Ibaneis, houve redução temporária do imposto para 1%, durante três meses, no âmbito do programa Pró-Economia II.
Três anos antes, em 2019, o GDF apresentou à CLDF projeto de lei que previa a redução gradual do ITBI até 2%. A proposta, contudo, havia sido engavetada, ficando em segundo plano, e não virou lei.
Como a diminuição do imposto resultará em perda de arrecadação, a proposição precisou ser analisada pela Câmara Legislativa.
Votaram contra a proposição os deputados Chico Vigilante (PT), Gabriel Magno (PT), Max Maciel (PSol), Fábio Felix (PSol) e Ricardo Vale (PT). O projeto foi aprovado por 17 distritais e segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
