São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que a empresa farmacêutica Libbs deve indenizar a família do jornalista Ricardo Boechat, morto em um acidente aéreo em fevereiro de 2019, em R$ 600 mil. A decisão reduziu pela metade o valor de R$ 1,2 milhão decretada anteriormente.
A aeronave que levava Boechat caiu em um trecho do Rodoanel quando o jornalista voltava de uma palestra promovida pela farmacêutica em Campinas, no interior de São Paulo.
À Justiça, a empresa alegou que não tinha responsabilidade pelo acidente pois a contratação do transporte aéreo foi realizada por uma empresa terceirizada encarregada pela organização do evento. Essa, contratada pela Libbs.
Entretanto, o colegiado entendeu que a empresa era responsável não só pela segurança de Boechat durante o evento mas também no trajeto de ida e volta. Por isso, deve reparar os danos.
“O modo pelo qual o transporte foi efetivado, se diretamente pela apelada ou por meio de outra empresa por ela contratada para a realização desse serviço, não altera o fato indiscutível de que esta, efetivamente, assumiu expressamente a obrigação perante o jornalista de efetuar o seu transporte, para que realizasse a palestra no evento festivo da apelante”, concluiu o desembargador Spencer Almeida Ferreira.
Para além da mudança no valor da indenização, a decisão mantém a sentença da 11° Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Dimitrios Zarvos Varellis,
A determinação ainda contou com os votos dos desembargadores Fernando Sastre Redondo e Flávio Cunha da Silva e foi unânime.
