O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou não saber ainda se pautará para 2025 o julgamento sobre a descriminalização do aborto. O entendimento de Barroso é de que o polêmico tema ainda não foi debatido de forma suficiente.
O ministro suspendeu a votação sobre o tema no final de setembro de 2023, quando a ministra Rosa Weber proferiu seu voto, prestes a se aposentar. Rosa Weber, que era relatora do caso desde 2017, votou pela descriminalização de interrupções da gravidez até a 12ª semana de gestação.
O entendimento de Barroso é de que o polêmico tema ainda não foi debatido de forma suficiente. “Eu ainda não tenho certeza se vou pautar esse tema para o próximo ano porque acho que o debate não está amadurecido e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido. O que eu penso pessoalmente, é que as pessoas podem e devem ser contra o aborto, ninguém acha que o aborto é uma coisa boa”, disse.
Barroso ainda completou ao dizer que ninguém considera o aborto uma coisa boa, mas que é papel do estado evitar que a prática ocorra. “Nada disso significa criminalizar o aborto. De modo que prender a mulher é uma péssima política”, ressaltou ainda. “A criminalização impacta de forma perversa as mulheres pobres, que não tem acesso ao sistema público de saúde”, completou.
Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações: se houver risco de morte para a mulher; se a gravidez foi provocada por estupro; e se o feto é anencéfalo (sem cérebro).
Nos demais casos, a gestante que realiza aborto pode cumprir pena de 3 a 10 anos, em casos sem consentimento.
